O decreto presidencial que propunha o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi rejeitado pelo Congresso Nacional, causando ampla repercussão na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (26).
Na votação realizada na quarta-feira (25), a Câmara rejeitou o texto por 383 votos a 98, enquanto o Senado também reprovou o decreto em votação simbólica.
Durante a sessão plenária extraordinária semipresencial, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) defendeu a necessidade de justiça tributária no Brasil, criticando a ausência de transparência na inclusão do tema na pauta de votação.
“Chega dessa história de milionários, de ricos não pagarem imposto neste país e os pobres arcarem com aqueles que sustentam a nação, que constroem a nação, diariamente, com suas cargas tributárias”, protestou a parlamentar.
Erika Kokay também condenou a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por inserir o decreto na pauta de votação sem aviso prévio de pelo menos 24 horas, chamando a situação de um verdadeiro absurdo e cobrando honestidade na discussão.
A deputada destacou ainda que a derrubada do decreto poderá resultar em um contingenciamento de R$ 12 bilhões, afetando programas sociais e provocando cortes na saúde e educação.
Reações da oposição
Pela oposição, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve governar para todos os brasileiros, independentemente da classe social.
“Todo brasileiro tem suas necessidades, seja rico, classe média ou pobre. O governo federal tem que governar para todos. Todos dependem de todos. Os 33 milhões de autônomos dependem de um governo responsável que não vai aumentar o IOF. A classe média, as pessoas menos favorecidas dependem dos empresários que geram riquezas e oportunidades.”
O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) acusou, sem apresentar provas, o governo de usar o aumento da assistência social para compra de votos, enquanto Hélio Lopes (PL-RJ) criticou a possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal para manter o aumento das alíquotas.
Em nota oficial, a Advocacia-Geral da União (AGU) descartou a intenção do governo de recorrer ao Judiciário para manter o aumento do IOF, afirmando que não há decisão tomada nesse sentido.
Fonte: cenariomt
