A CĂąmara dos Deputados e o Senado vĂŁo acionar o presidente do STF), ministro Roberto Barroso, para pedir a interrupção da liminar do ministro FlĂĄvio Dino, que â podendo ser de bancadas ou individuais, incluindo as emendas Pix.
Conforme apurou , a ação do Parlamento, prevista para acontecer na tarde desta quinta-feira, 15, ocorrerĂĄ com os presidentes de partidos polĂticos. AlĂ©m disso, eles vĂŁo protocolar agravos Ă decisĂŁo do ministro no Ăąmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Em outra linha de atuação, o Congresso estuda tomar medidas para criar um âcarimbo de destinaçãoâ para as emendas. Contudo, a ideia Ă© fortalecer a emendas individuais, que sĂŁo impositivas. Tal ação pode acontecer via Projeto de Lei, Projeto de Lei do Congresso Nacional ou Proposta de Emenda Ă Constituição.
Segundo a decisĂŁo do magistrado, que data da quarta-feira 14, os pagamentos terĂŁo de ser interrompidos atĂ© que o governo e o Congresso criem novas regras para a execução do orçamento. Ficam de fora apenas obras em andamento e casos de calamidade pĂșblica.
O plenårio do Supremo começa hoje a anålise da decisão de Dino. Contudo, a ação do Congresso pode antecipar a apreciação.
Como mostrou , ontem, . Além disso, a . O texto, contudo, ainda precisa passar pelo plenårio.
Fonte: revistaoeste