CENÁRIO POLÍTICO

CĂąmara e Senado buscam suspender liminar de Dino contra Barroso: emendas em pauta

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A Cñmara dos Deputados e o Senado vão acionar o presidente do STF), ministro Roberto Barroso, para pedir a interrupção da liminar do ministro Flávio Dino, que — podendo ser de bancadas ou individuais, incluindo as emendas Pix.

Conforme apurou , a ação do Parlamento, prevista para acontecer na tarde desta quinta-feira, 15, ocorrerå com os presidentes de partidos políticos. Além disso, eles vão protocolar agravos à decisão do ministro no ùmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Em outra linha de atuação, o Congresso estuda tomar medidas para criar um “carimbo de destinação” para as emendas. Contudo, a ideia Ă© fortalecer a emendas individuais, que sĂŁo impositivas. Tal ação pode acontecer via Projeto de Lei, Projeto de Lei do Congresso Nacional ou Proposta de Emenda Ă  Constituição.

Segundo a decisĂŁo do magistrado, que data da quarta-feira 14, os pagamentos terĂŁo de ser interrompidos atĂ© que o governo e o Congresso criem novas regras para a execução do orçamento. Ficam de fora apenas obras em andamento e casos de calamidade pĂșblica.

O plenårio do Supremo começa hoje a anålise da decisão de Dino. Contudo, a ação do Congresso pode antecipar a apreciação.

Como mostrou , ontem, . Além disso, a . O texto, contudo, ainda precisa passar pelo plenårio.

Fonte: revistaoeste

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