Pelo texto, serão criados três cargos comissionados: o de secretário Legislativo de Apoio Parlamentar, com exigência de nível superior, salário de R$ 9.288,00 e verba indenizatória de R$ 7.000,00; o de assessor de Gestão da Presidência, de nível médio, com salário de R$ 5.000,00 e verba de R$ 2.500,00; e o de assessor de Gestão de Apoio Parlamentar, também de nível médio, com remuneração idêntica.
O projeto é assinado pelo presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, e pela primeira-secretária, Rosemary de Souza Prado, e inclui alterações na Lei Municipal Complementar nº 5.443/2025, que trata da estrutura organizacional do Legislativo várzea-grandense.
De acordo com a justificativa apresentada, as novas funções terão atribuições voltadas à coordenação das atividades parlamentares e ao apoio técnico às secretarias e à Presidência da Casa. O texto também atualiza o organograma da Câmara, incorporando as novas posições à estrutura administrativa.
Em outubro, a Câmara já havia aprovado — e a prefeita Flávia Moretti (PL) sancionado — uma lei complementar que reestruturou cargos de direção do Legislativo. O texto anterior criou três secretarias legislativas (Gestão e Planejamento, Administração e Presidência), cada uma com salário de R$ 9.288,00 e verba indenizatória de R$ 7.000,00, além dos cargos de Diretor de Comunicação, Subprocurador-Geral e Assessor Especial de Planejamento.
Com as novas propostas, a Câmara amplia novamente o número de cargos comissionados de nível médio e superior. O projeto ainda deverá ser submetido à análise das comissões temáticas antes de ir à votação em plenário.
Fonte: Olhar Direto
