Os recursos, segundo a gestão anterior, seriam destinados a obras de infraestrutura, requalificação do Mercado do Porto e implantação de uma usina fotovoltaica, mas a proposta estava paralisada por decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e do Judiciário.
A aprovação ocorre em meio a um contexto de recomendações e impedimentos de órgãos de controle, que apontaram vícios de legalidade e ausência de estudos técnicos sobre a viabilidade do financiamento. O TCE havia suspendido a contratação até que relatórios detalhados fossem apresentados, enquanto o Ministério Público de Mato Grosso instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades. Paralelamente, uma Ação Popular segue tramitando na Vara de Ações Coletivas, com liminar contrária à medida.
Na justificativa para o envio do projeto, Abilio Brunini destacou a necessidade de reorganizar as contas públicas diante de um passivo de aproximadamente R$ 2,4 bilhões herdado da gestão anterior, incluindo um déficit de caixa de R$ 654 milhões.
Segundo ele, a prioridade é adotar medidas austeras para restabelecer a capacidade financeira da prefeitura. “Graças ao trabalho hercúleo da equipe do Executivo, conseguimos algumas economias e estamos colocando o município nos trilhos, mas ainda estamos longe da calmaria. Por isso, medidas mais amargas, porém necessárias, continuarão a ser adotadas em nome da responsabilidade fiscal”, afirmou.
A vereadora Michelly Alencar (União) comemorou a revogação e relembrou que, quando a proposta foi aprovada em julho de 2024, votou contra a medida, então chancelada por 16 vereadores, com apenas quatro contrários. Ela destacou que, à época, apresentou denúncia ao Ministério Público questionando a legalidade e os vícios no projeto, o que resultou em manifestações contrárias tanto do TCE quanto do Judiciário.
Para Michelly, o empréstimo representava um risco bilionário para a cidade. “Esse projeto foi uma vergonha para esta Casa. O Tribunal de Contas, a Justiça e a própria população entenderam que se tratava de uma aberração jurídica e administrativa. Hoje, com a nova gestão, temos a oportunidade de fazer justiça e revogar essa lei absurda que atentava contra o erário público”, declarou.
Fonte: Olhar Direto
