A revogação da taxa de lixo foi uma das principais promessas de campanha do atual prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL). Ele havia se comprometido a extinguir a cobrança nos primeiros meses de gestão, mas, diante da calamidade financeira enfrentada pelo município, a medida acabou sendo adiada.
Desde o início de sua gestão, Abilio tem enfatizado que a revogação da taxa seria feita com responsabilidade fiscal. Segundo o prefeito, a meta de economizar R$ 100 milhões nos primeiros 100 dias de governo já foi atingida, o que viabiliza o fim da cobrança sem comprometer a prestação do serviço de limpeza urbana.
Com a aprovação do projeto de lei complementar na Câmara, a proposta segue para sanção do prefeito. No entanto, a revogação da taxa só entrará em vigor após o término da calamidade financeira no município.
A taxa de coleta de lixo era incluída na fatura de água e esgoto. Para 2025, a Secretaria Municipal de Fazenda havia definido valores de R$ 11,64 mensais para imóveis com coleta domiciliar por três vezes na semana e R$ 23,28 para aqueles atendidos seis vezes por semana.
A cobrança foi implementada em cumprimento ao Marco Legal do Saneamento Básico, que determina que os municípios instituam uma tarifa para custear a coleta e destinação dos resíduos sólidos. No entanto, Abilio considera o modelo adotado em Cuiabá injusto, alegando que penaliza as famílias de baixa renda.
Fonte: leiagora
