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Câmara avalia 12 pedidos para abrir CPI: o que significa e quais os próximos passos?

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem, sob sua análise, 12 pedidos de criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), conforme levantamento do Poder360.

Essas comissões têm o apoio de pelo menos 171 deputados, número regimental mínimo necessário para apresentação à Mesa Diretora, e visam investigar alegações de irregularidades de interesse público.

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Se aprovadas, , coletar depoimentos e elaborar relatórios conclusivos. Cada comissão é temporária, com duração e número de integrantes definidos em seu pedido de criação.

Entre os temas propostos estão investigações sobre operações fraudulentas em pirâmides financeiras e irregularidades em pacotes de viagens, onde empresas não repassam pagamentos ou cancelam pacotes já pagos.

Outros temas incluem o aumento do uso de crack e o tráfico de drogas desde 2016, o tráfico infantil e a exploração sexual de menores no Brasil, e atribuídos a integrantes do Tribunal Superior Eleitora e do Supremo Tribunal Federal, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, na condução de inquéritos contra políticos de direita e jornalistas conservadores.

Congresso Nacional | O projeto das subvenções modifica as regras de tributação das subvenções concedidas pelo poder público para atrair empresas ou estimular empreendimentos já existentes | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil/Arquivo
Pedidos De Cpi Precisam De Assinaturas De Um Terço Dos Deputados — 171 Signatários — Para Tramitar | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil/Arquivo

Além disso, há propostas para investigar violações por concessionárias de energia elétrica e a renovação de contratos de fornecimento de energia. A lista de CPIs também contempla denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, no Pará, a prestação de serviços pelos planos de saúde, denúncias de violência contra a mulher, incluindo estupros, e a demarcação, uso e gestão de terras indígenas no Brasil.

  • Pirâmides financeiras;
  • Pacotes de viagens;
  • CPI do crack;
  • Tráfico infantil;
  • Abuso de autoridade;
  • Crime organizado e homicídios;
  • Distribuição de energia;
  • Âmbar e a Karpowership;
  • Exploração sexual;
  • Planos de saúde;
  • Violência contra mulher ;
  • Demarcação de terras indígenas.

A oposição também apresentou requerimentos para investigar irregularidades no governo Lula. Entre os pedidos estão a , a e a CPI do Arroz. No entanto, nenhuma delas alcançou ainda o número necessário de assinaturas.

A , para investigar o direcionamento de um leilão de arroz no ano passado, depois da enchente no Rio Grande do Sul, chegou mais perto, com 159 assinaturas, mas não avançou devido à pressão do governo sobre partidos aliados.

Fonte: revistaoeste

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