Segundo o texto, o objetivo é restabelecer o equilíbrio fiscal do município e recuperar a capacidade de investimento da prefeitura.
De acordo com informações da Prefeitura de Cuiabá, o montante a ser renegociado inclui cerca de R$ 200 milhões em débitos ligados à área da saúde pública. As dívidas são referentes a restos a pagar e obrigações inadimplidas até o exercício de 2024, herdadas, em grande parte, da administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).
Na mensagem enviada à Câmara, Abilio destacou que o projeto integra o Plano de Recuperação Fiscal de Cuiabá, elaborado para “recuperar a liquidez do Tesouro Municipal, melhorar a classificação da Capacidade de Pagamento (Capag) e, consequentemente, viabilizar novos investimentos em políticas públicas e infraestrutura”.
A proposta autoriza a prefeitura a realizar leilões de pagamento com deságio, em que os credores poderão oferecer descontos em troca de prioridade na quitação dos valores devidos. O parcelamento poderá ocorrer em até sete anos, com prestações mensais, trimestrais, semestrais ou anuais, conforme regulamentação do Executivo.
O projeto também prevê a novação de dívida, mecanismo legal que substitui as obrigações antigas por novas. Essa medida, conforme a justificativa assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, é considerada essencial para que Cuiabá melhore sua nota de liquidez e volte a ter acesso a financiamentos e convênios federais.
“As contas do Município de Cuiabá encontram-se em situação lamentável, em função do passivo financeiro herdado da gestão anterior. Este projeto busca recuperar a liquidez do Tesouro Municipal e criar condições para novos investimentos”, afirma o texto assinado por Abilio.
O prefeito ressaltou ainda que a aprovação do projeto é um passo fundamental para que Cuiabá saia da classificação “C” para “B” na Capag/STN, indicador usado pela Secretaria do Tesouro Nacional para medir a saúde fiscal de estados e municípios.
No último dia 21, os vereadores aprovaram uma proposta que permite o prefeito a renegociar uma dívida de mais de R$ 50 milhões referente a valores descontados dos salários dos servidores públicos, mas não repassados às instituições financeiras e operadoras de planos de saúde pela gestão de Emanuel.
O documento também informa que os indícios de irregularidades administrativas ou penais na origem da dívida já foram encaminhados à Controladoria-Geral do Município (CGM) para investigação. Caso sejam confirmadas ilegalidades, o caso será remetido à Procuradoria-Geral e aos órgãos de controle externo para as devidas providências.
Fonte: Olhar Direto
