Câmara aprova projeto que suspende partes do decreto de Lula sobre armas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, um projeto que altera o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre armas de fogo. A proposta agora segue para o Senado.

Entre as mudanças, está a permissão para instalação de clubes de tiro a menos de 1 quilômetro de escolas públicas e privadas.

A proposta também elimina requisitos para o avanço de nível e concessão de registro a colecionadores de armas, atiradores e caçadores (CACs).

A inclusão do projeto na pauta ocorreu de forma inesperada, devido a uma articulação da “bancada da bala” no governo, já no final da sessão.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto, justificou a suspensão de trechos do decreto.

“A restrição imposta pelo decreto desconsidera a realidade prática e técnica das armas de fogo, prejudicando cidadãos que optam por colecionar de forma responsável e legal”, afirmou em seu parecer.

“Portanto, sustar esse dispositivo é necessário para evitar restrições desproporcionais e infundadas que comprometem direitos legítimos, sem benefícios claros para a segurança pública, ao contrário, atentam contra a segurança pública.”

O texto aprovado permite a coleção de armas automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre restrito, além de armas usadas pelas Forças Armadas. Anteriormente, o decreto proibia essas possibilidades.

Também foram retiradas da definição o uso restrito as armas de pressão por gás comprimido ou ação de mola com calibre superior a 6 milímetros.

A proposta elimina a exigência de que atiradores desportivos comprovem treinamentos ou competições por calibre registrado a cada 12 meses para obter o certificado de registro.

“Tal exigência é humana e socialmente inviável, especialmente para atiradores amadores que possuem outras ocupações. A imposição de participar de inúmeros eventos com inúmeras armas ao mesmo tempo contraria os princípios da segurança pública e da promoção do desporto”, argumentou a relatora.

Além disso, a proposta suspende a necessidade de o elaborar um relatório para classificar o que é arma de coleção. Essas alterações visam a facilitar o processo para colecionadores, atiradores e caçadores, ao mesmo tempo em que suscitam debates sobre segurança pública.