Foram 23 votos sim. Votos contra dos vereadores de oposição Jeferson Siqueira (PSD) e Dídimo Vovô (PSB). A proposta tem o impacto financeiro estimado em mais de R$ 5,4 milhões até o fim de 2026.
O texto aprovado prevê a criação de 36 cargos de assessor especial, com simbologia GDA-6, e outros 14 cargos de assessor técnico, de simbologia GDA-7. Os salários-base variam entre R$ 3,1 mil e R$ 4,3 mil, além de encargos patronais e benefícios como férias e 13º salário.
Segundo o estudo de impacto orçamentário enviado junto ao projeto, apenas neste ano, a despesa com os novos cargos deve alcançar R$ 3,05 milhões. Para 2026, a projeção é de R$ 5,41 milhões, já incluindo um reajuste anual estimado de 5%.
Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito argumenta que a ampliação da estrutura administrativa é necessária para dar celeridade e maior capacidade técnica à gestão pública municipal.
“A criação desses cargos se justifica diante da crescente complexidade das demandas sociais e institucionais, que impõem à Administração Pública uma atuação cada vez mais célere, estratégica e tecnicamente qualificada”, diz.
O prefeito afirma ainda que os cargos atenderão áreas com carência de estrutura funcional, como as secretarias de Meio Ambiente, Habitação e Saúde, além da Diretoria de Bem-Estar Animal. O reforço, segundo ele, permitirá uma resposta mais rápida da administração em áreas estratégicas, como regularização fundiária, fiscalização ambiental e políticas públicas de saúde.
Apesar das alegações do Executivo, o tema provocou críticas e questionamentos sobre o custo da proposta e o uso intensivo de cargos comissionados, que são de livre nomeação, sem concurso público.
Abilio sustenta que a proposta não visa substituir servidores efetivos, mas sim reforçar a equipe técnica diante das crescentes exigências enfrentadas pela gestão. Ele garante que o projeto respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi precedido de estudo técnico sobre viabilidade orçamentária.
Fonte: Olhar Direto
