Política

Câmara aprova criação de 50 cargos comissionados na prefeitura em regime de urgência

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A Câmara de Cuiabá aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei complementar enviado pelo prefeito Abílio Brunini (PL) que cria 50 novos cargos comissionados no Executivo municipal.

Foram 23 votos sim. Votos contra dos vereadores de oposição Jeferson Siqueira (PSD) e Dídimo Vovô (PSB). A proposta tem o impacto financeiro estimado em mais de R$ 5,4 milhões até o fim de 2026.
O texto aprovado prevê a criação de 36 cargos de assessor especial, com simbologia GDA-6, e outros 14 cargos de assessor técnico, de simbologia GDA-7. Os salários-base variam entre R$ 3,1 mil e R$ 4,3 mil, além de encargos patronais e benefícios como férias e 13º salário.
Segundo o estudo de impacto orçamentário enviado junto ao projeto, apenas neste ano, a despesa com os novos cargos deve alcançar R$ 3,05 milhões. Para 2026, a projeção é de R$ 5,41 milhões, já incluindo um reajuste anual estimado de 5%.
Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito argumenta que a ampliação da estrutura administrativa é necessária para dar celeridade e maior capacidade técnica à gestão pública municipal.
“A criação desses cargos se justifica diante da crescente complexidade das demandas sociais e institucionais, que impõem à Administração Pública uma atuação cada vez mais célere, estratégica e tecnicamente qualificada”, diz.
O prefeito afirma ainda que os cargos atenderão áreas com carência de estrutura funcional, como as secretarias de Meio Ambiente, Habitação e Saúde, além da Diretoria de Bem-Estar Animal. O reforço, segundo ele, permitirá uma resposta mais rápida da administração em áreas estratégicas, como regularização fundiária, fiscalização ambiental e políticas públicas de saúde.
Apesar das alegações do Executivo, o tema provocou críticas e questionamentos sobre o custo da proposta e o uso intensivo de cargos comissionados, que são de livre nomeação, sem concurso público.
Abilio sustenta que a proposta não visa substituir servidores efetivos, mas sim reforçar a equipe técnica diante das crescentes exigências enfrentadas pela gestão. Ele garante que o projeto respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi precedido de estudo técnico sobre viabilidade orçamentária.

 

Fonte: Olhar Direto

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