Calendário unificado do Bolsa Família: pagamentos iniciam em janeiro em nove estados

A Caixa Econômica Federal deu início ao pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família. Nesta segunda-feira (19), recebem os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo, cerca de 18,8 milhões de famílias serão atendidas neste mês.

Em nove estados, o pagamento ocorre de forma unificada, independentemente do número final do NIS. A medida contempla municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública nos estados do Amazonas, Bahia, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600. Além desse piso, o programa prevê três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses. Há ainda um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional, os repasses do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. As informações sobre datas, valores e composição do benefício podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.

Além dos pagamentos integrais, cerca de 2 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, a regra permite que famílias que aumentaram a renda após ingresso no mercado de trabalho recebam 50% do valor do benefício, desde que cada integrante tenha renda de até meio salário mínimo.

Desde 2024, os beneficiários do programa não sofrem mais desconto referente ao Seguro Defeso. A mudança foi definida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes.

Auxílio Gás

Em janeiro, não haverá pagamento do Auxílio Gás. O benefício, destinado a famílias inscritas no Cadastro Único, é concedido a cada dois meses e voltará a ser pago em fevereiro.

O Auxílio Gás é direcionado a famílias que tenham pelo menos um integrante recebendo o Benefício de Prestação Continuada. A legislação estabelece prioridade para mulheres responsáveis pelo núcleo familiar, especialmente em casos de violência doméstica.