A Caixa Econômica Federal iniciou nesta sexta-feira (13) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais, a média sobe para R$ 690,01. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa vai atender neste mês 18,84 milhões de famílias, totalizando gastos de R$ 13 bilhões.
O programa inclui pagamentos adicionais, como o Benefício Variável Familiar Nutriz, que oferece seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses. Gestantes e nutrizes recebem R$ 50 extras, enquanto crianças de 7 a 18 anos têm acréscimo de R$ 50 e crianças de até seis anos recebem R$ 150.
Informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas pelo aplicativo Caixa Tem.
Pagamento unificado
Na quinta-feira (12), beneficiários de 171 cidades de oito estados receberam os pagamentos antecipadamente. Entre eles, 122 municípios do Rio Grande do Norte, além de localidades da Bahia, Paraná, Sergipe, Roraima, Amazonas, Piauí e Santa Catarina. A medida atingiu áreas afetadas por estiagem, chuvas ou que possuem comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade.
Alterações na legislação
Desde 2024, não há mais desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes.
Regra de proteção
Cerca de 2,51 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro, que permite receber 50% do benefício por até dois anos caso a renda familiar aumente, com cada integrante ganhando até meio salário mínimo. A partir de 2025, o período de permanência na regra para novas famílias foi reduzido de dois para um ano.
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Fonte: cenariomt
