A deverá distribuir R$ 12,9 bilhões de lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a 134 milhões de trabalhadores em 2025. Uma reunião do Conselho Curador do FGTS, nesta quinta-feira, 24, deve confirmar o valor.
A Caixa deve iniciar os depósitos logo depois da decisão do conselho. Por lei, o pagamento deve ocorrer até 31 de agosto.
O montante corresponde a 95% do lucro obtido pelo fundo em 2024, que foi de R$ 13,6 bilhões. Serão beneficiados os titulares de 235 milhões de contas com saldo em 31 de dezembro de 2024. Um mesmo trabalhador pode ter várias contas, já que cada novo emprego gera uma conta vinculada.
Com a distribuição, a rentabilidade do FGTS deve superar a inflação de 4,83% registrada pelo IPCA em 2024. O índice atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige que o rendimento do fundo garanta ao menos a reposição inflacionária.
O STF determinou, em junho, que as contas do FGTS devem render 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR) e os lucros do fundo. Se o total não cobrir a inflação, o conselho curador deverá compensar a diferença.
Nos últimos anos, o conselho tem aprovado por unanimidade as propostas da Caixa. Em 2024, houve a distribuição de R$ 15,2 bilhões, referentes a 65% do lucro de 2023. Foi o maior valor nominal já pago desde 2017. O maior percentual já repassado foi de 99%, nos anos de 2022 e 2023.
Para verificar se recebeu o lucro, o trabalhador deve consultar o extrato do FGTS. A informação aparece como “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX”, com o ano correspondente.
O beneficiário não poderá sacar o valor livremente. A retirada só pode ocorrer em casos previstos em lei, como compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves e demissão sem justa causa.
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Para consultar o extrato, o trabalhador pode usar o aplicativo FGTS. Também é possível obter o documento nas agências da Caixa. Cada vínculo empregatício gera uma conta no fundo. É preciso somar os saldos para saber o total disponível.
- Baixe e abra o app FGTS;
- Clique em “Entrar no aplicativo”;
- Aceite o redirecionamento para o site caixa.gov.br;
- Informe o CPF e clique em “Próximo”;
- Digite a senha ou clique em “Recuperar senha”;
- Na tela inicial, veja os saldos das contas por empresa;
- Clique sobre a conta para ver movimentações;
- Para salvar, selecione “Gerar extrato PDF”;
- Acesse “Ver todas suas contas” para ver outras empresas
A distribuição do lucro é prevista em lei desde 2017. A norma exige o repasse de, no mínimo, 50% dos resultados. Têm direito ao lucro os trabalhadores que tinham saldo na conta do FGTS em 31 de dezembro de 2024. Esses valores são creditados diretamente nas contas vinculadas.
A revisão do FGTS teve origem em ação do partido Solidariedade, em 2013. A sigla pediu ao STF que julgasse inconstitucional o uso da TR como índice de correção. A proposta era manter os 3% ao ano mais um índice de inflação.
O STF considerou constitucional a fórmula em vigor desde os anos 1990. No entanto, determinou que o rendimento das contas não pode ser inferior à inflação. Quando isso ocorrer, a distribuição dos lucros deve compensar a diferença.
Fonte: revistaoeste
