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Brasil impõe novas restrições para importação de produtos agropecuários na bagagem: o que muda?

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Está planejando viajar para fora do país? Fique atento, pois o Governo do Brasil atualizou as regras para o transporte de produtos agropecuários em bagagens, conforme publicação no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (8).

Segundo o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), a medida busca impedir a entrada de agentes causadores de doenças e pragas que possam colocar em risco a saúde pública, o meio ambiente e o patrimônio agropecuário brasileiro.

Os itens podem incluir:

  • animais;
  • vegetais;
  • bebidas;
  • materiais genéticos para uso na reprodução animal e na propagação de vegetais;
  • produtos de uso veterinário e destinados à alimentação animal;
  • fertilizantes;
  • corretivos;
  • inoculantes (produtos que contêm bactérias ou fungos destinados a favorecer o desenvolvimento das plantas);
  • estimulantes e biofertilizantes;
  • agrotóxicos;
  • alimentos;
  • produtos de madeira.

No entanto, a lista de produtos agropecuários estabelecida na Portaria poderá ser atualizada a qualquer momento, em decorrência de eventos sanitários, da produção de conhecimento para a gestão do risco zoofitossanitário (relativo à segurança da saúde animal e vegetal), bem como de alterações nos procedimentos aduaneiros.

Fonte: primeirapagina

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