O Brasil e os demais países do Mercosul formalizaram um acordo que amplia o número de produtos isentos da tarifa externa comum do bloco. O tratado, assinado em Montevidéu na quinta-feira (26) e divulgado na sexta (27), eleva de 100 para 150 os itens que Brasil e Argentina poderão incluir na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) até 2028. Para o Uruguai, o limite sobe de 225 para 275 até 2029, e para o Paraguai, de 649 para 699 até 2030.
As novas isenções seguirão critérios específicos. Reduções tarifárias para os 50 itens adicionais só poderão ocorrer se as exportações a cada parceiro representarem menos de 20% das exportações totais do código tarifário ou se respeitarem o limite de 30% dos novos códigos por capítulo da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), evitando a concentração em setores específicos.
A negociação brasileira envolveu os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Em nota, o Mdic afirmou que a medida fortalece a capacidade do bloco de reagir a distorções comerciais geradas por barreiras ou práticas não autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo o secretário executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, a Letec ampliada é um instrumento extra para lidar com incertezas no comércio internacional.
Para vigorar no Brasil, será necessário que o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publique uma resolução específica. Como união aduaneira, o Mercosul exige tarifas de importação uniformes entre os membros, garantindo que um produto importado em qualquer país do bloco possa circular internamente sem nova taxação. Esse modelo visa impedir diferenças tarifárias que favoreçam a entrada de produtos por rotas mais baratas.
Fonte: cenariomt
