Segundo ele, qualquer tentativa de barrar os pedidos deverá ser levada ao Judiciário, já que, na avaliação dele, não há impedimentos internos para o andamento das investigações.
“CPI é independente, é algo independente, nada a ver. Eu acho que tem a CPI da saúde e as outras 3 que foram instaladas, todas cumpriram o rito, ao meu ver, pelo menos ao meu entendimento, do regimento que eu conheço bem aqui, eu acho que todas cumpriram o trâmite legal. Então, se alguém quiser discutir algo, provavelmente vai ter que discutir na Justiça, porque aqui dentro eu não vejo outro caminho”, declarou.
A base protocolou simultaneamente três requerimentos de CPI: o primeiro, do deputado Nininho (Republicanos), para investigar demarcações de terras indígenas realizadas pelo governo federal em Mato Grosso; o segundo, de Chico Guarnieri (PRD), para apurar a falta de investimentos da União na faixa de fronteira entre Mato Grosso e a Bolívia; e o terceiro, de Elizeu Nascimento (PL), para investigar possíveis impactos da legislação penal federal considerada obsoleta.
Pelo regimento interno da ALMT, apenas três CPIs podem tramitar ao mesmo tempo, sendo que a instalação de uma quarta exige ao menos 16 assinaturas, número não alcançado nos pedidos apresentados na última semana.
Questionado se a CPI da Saúde deve prosperar, o parlamentar reforçou que não vê obstáculos jurídicos ou regimentais para o andamento dos trabalhos.
“Olha, o que dentro do regimento interno, dentro da jurisprudência, ela está legal. Não tem nada para impedir. E as outras 3 também”, afirmou.
A CPI da Saúde será presidida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e vai apurar denúncias de irregularidades em procedimentos licitatórios na Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2019 e 2023, período que inclui a pandemia da Covid-19. As investigações estão relacionadas à Operação Espelho, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), que resultou no bloqueio de cerca de R$ 35 milhões em bens dos investigados, sob suspeita de fraudes em contratos para fornecimento de serviços médicos, especialmente em UTIs.
Sobre a possibilidade de contaminação eleitoral, principalmente no caso da CPI da Saúde, Botelho defendeu que o tema seja tratado com responsabilidade e sem politização.
“Eu espero que não, porque é um assunto muito sério, muito importante, é um assunto que nós não podemos fazer da saúde, eu sempre digo isso, não podemos fazer da saúde um campo de batalha, nós temos que fazer ali uma Constituição. Pelo menos a defesa que eu faço é essa, não politizar um assunto tão importante, tão impactante na vida de todas as pessoas”, pontuou.
Fonte: Olhar Direto
