– O blogueiro Wenderson Castro Alves da Cunha foi condenado pelo Juizado Especial de Cáceres a pagar indenizações à prefeita Eliene Liberato Dias (Podemos) após publicações consideradas ofensivas divulgadas nas redes sociais.
As decisões envolvem dois processos distintos e fixam o pagamento de R$ 5 mil por danos morais em cada ação, além da retirada dos conteúdos publicados na página “Conexão Cáceres”, no Instagram.
Na sentença mais recente, assinada pela juíza Raissa da Silva Santos Amaral em 25 de fevereiro, a magistrada concluiu que o influenciador extrapolou os limites da liberdade de expressão ao divulgar acusações sem apresentar provas contra a gestora municipal.
Segundo a decisão, os vídeos publicados continham afirmações que atingiram diretamente a honra e a imagem da prefeita. “O vídeo juntado aos autos, publicado pelo réu, evidencia excesso na informação e juízo de valor, caracterizando conduta ilícita”, destacou a magistrada.
Além da indenização, a Justiça determinou que o material seja removido das redes sociais no prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil.
Em outra ação semelhante, o Judiciário também reconheceu abuso nas publicações feitas pelo blogueiro contra Eliene Liberato. Conforme a decisão, novamente não houve comprovação das acusações divulgadas.
A magistrada entendeu que as postagens ultrapassaram o direito de crítica e configuraram violação à honra da prefeita, motivo pelo qual também determinou a exclusão do conteúdo e fixou nova indenização de R$ 5 mil por danos morais.
Fonte: odocumento
