Davi Alcolumbre continua furioso com Lula porque o escolhido pelo petista para a vaga aberta no STF foi o advogado-geral Jorge Messias, e não o senador Rodrigo Pacheco, favorito do presidente do Senado. Em retaliação, Alcolumbre colocou em pauta um projeto ao qual o governo se opõe, e que recebeu votação avassaladora: por 57 votos a zero, com duas abstenções, o Senado aprovou uma regulamentação da aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024 segue, agora, para a Câmara dos Deputados.
Alcolumbre tem todo o direito de preferir este ou aquele nome para ocupar uma vaga no Supremo. A indicação, no entanto, é prerrogativa do presidente da República, conforme diz a Constituição; cabe ao Senado analisar o nome por meio da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e votação no plenário. “Se eu pudesse, eu faria a indicação”, chegou a dizer o presidente do Senado, ainda antes de Lula formalizar a nomeação de Messias. Mas ele não pode, a não ser que um dia Alcolumbre submeta seu nome ao eleitorado nacional, vença uma eleição presidencial e algum ministro do STF se aposente durante seu mandato; é por isso que sua tentativa de torcer o braço de Lula até que ele desista de Messias e indique Pacheco é um absurdo institucional – por mais que Messias esteja muito longe de ser um bom nome para o STF, como já lembramos aqui.
A aprovação do PLP 185 é menos uma “derrota do governo” e mais uma derrota do Brasil, pois pressiona ainda mais as contas públicas
Não contente em tentar se apossar do direito de escolher ministros do Supremo, Alcolumbre ainda escolheu uma péssima forma de retaliar o governo federal. O PLP 185 é praticamente idêntico à PEC 14/2021, que já criticamos neste espaço por representar uma “contrarreforma da Previdência”. Ela traz de volta instrumentos que a muito custo haviam sido eliminados, como a integralidade e a paridade, para uma única categoria de funcionários públicos, que ainda poderão se aposentar com regras mais camaradas de idade e tempo de serviço. Em resumo, um privilégio – que logo será reivindicado também por outras categorias, caso qualquer um dos dois projetos tenha sucesso. E um privilégio caro, que custará dezenas de bilhões de reais já no médio prazo.
A equipe econômica foi contrária ao projeto (embora todos os senadores petistas presentes tenham votado a favor do PLP 185), mas sua aprovação é menos uma “derrota do governo” e mais uma derrota do Brasil. Esse tipo de ampliação da despesa governamental – o projeto prevê que a União banque a elevação das aposentadorias dos agentes, pagas por estados e municípios – pressiona ainda mais as contas públicas, piorando o resultado primário, pressionando a dívida pública, criando inflação e, consequentemente, forçando os juros. Hoje essa conta cairá no colo de Lula, mas no futuro ela será do governante de plantão, seja quem for. O fato de o governo atual fazer da gastança sua razão de viver – e isso chegou a ser mencionado por Alcolumbre na sessão que votou o PLP 185 – não autoriza o Senado a fazer o mesmo; pelo contrário, seria esperado que a casa trabalhasse para conter o estrago lulista, e não para abrir ainda mais o buraco fiscal.
Com tantos outros textos que estão no Senado e contrariam frontalmente convicções de Lula – um exemplo recente é o PDL 3/2025, aprovado pela Câmara duas semanas atrás e que derruba uma resolução abortista do Conanda –, Alcolumbre foi escolher justamente um que prejudicam as contas públicas e, por consequência, o país todo para sua retaliação pueril contra o presidente da República. E, assim, quem realmente saiu perdedor foi o brasileiro que poderá sofrer ainda mais as consequências do caos fiscal.
Fonte: gazetadopovo
