Instituições financeiras da Europa foram alvo de multas bilionárias e ações regulatórias depois de violar sanções impostas pela Lei Magnitsky ou normas equivalentes. O histórico serve como alerta para bancos brasileiros, que avaliam os riscos associados à sanção norte-americana contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A legislação foi criada nos para punir os que são considerados violadores de direitos humanos e agentes envolvidos em corrupção internacional. Prevê penalidades para indivíduos e instituições que, mesmo sem sede nos EUA, facilitem operações financeiras com essas pessoas. A prática ficou conhecida como aplicação de sanções secundárias. Já teve implicações no sistema financeiro europeu.
Em 2014, o banco francês BNP Paribas foi multado em US$ 8,9 bilhões por burlar restrições norte-americanas e intermediar transações com Irã, Cuba e Sudão. A penalidade incluiu a suspensão temporária de operações em dólar.
Descumprimento da Lei Magnitsky
Também foi imposto um programa de monitoramento externo. O caso foi citado pela própria Ofac como um exemplo de consequências fora do território nos casos de descumprimento das determinações.
Outro exemplo ocorreu com o ING Bank, da Holanda, que em 2018 pagou cerca de US$ 900 milhões para encerrar investigações sobre a facilitação de pagamentos que envolviam clientes sancionados e falhas no controle de lavagem de dinheiro.
Embora não tenha sido julgado por descumprimento direto da Lei Magnitsky, o episódio seguiu lógica semelhante: responsabilização de instituições que ignoram listas de punições internacionais.
Em 2022, com o endurecimento de sanções contra , bancos suíços e britânicos também bloquearam contas de oligarcas ligados ao Kremlin. O argumento usado foi a necessidade de evitar penalidades secundárias impostas pelos EUA e pelo Reino Unido.
Fonte: revistaoeste
