O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) um conjunto de medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN), após operações policiais revelarem o uso de fintechs por organizações criminosas para lavagem de dinheiro. Entre as mudanças, destaca-se a limitação de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED realizadas por instituições de pagamento não autorizadas e empresas que acessam a rede do SFN por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).
A decisão passa a valer imediatamente e atinge empresas em fase provisória de funcionamento. A partir de agora, novos entrantes só poderão operar após obter autorização formal do BC. Além disso, o prazo para solicitação de autorização, antes previsto para dezembro de 2029, foi antecipado para maio de 2026.
Segundo o BC, 75 instituições de pagamento ainda não solicitaram autorização, enquanto outras 40 aguardam análise. Em caso de indeferimento, as empresas terão 30 dias para encerrar atividades. O órgão poderá ainda exigir certificações técnicas emitidas por empresas independentes.
Outra medida anunciada foi a exclusão das cooperativas como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento. Elas terão 120 dias para ajustar contratos. Além disso, os PSTI precisarão comprovar capital social mínimo de R$ 15 milhões para acessar a rede do SFN.
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, destacou que o objetivo não é restringir as fintechs, que contribuíram para ampliar a inclusão financeira no país, mas sim fortalecer a governança e a segurança do sistema. Ele afirmou que a regulamentação detalhada será publicada no Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira.
Contexto
As medidas surgem após três operações policiais — Carbono Oculto, Quasar e Tank — que investigam movimentações suspeitas superiores a R$ 50 bilhões. A Polícia Federal também identificou um sistema bancário paralelo com atuação no Brasil e no exterior, incluindo países como Estados Unidos, Canadá, Panamá, Hong Kong e China.
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Fonte: cenariomt
