Banco Central aceita inspeção do TCU no caso Banco Master: Entenda a decisão

O Banco Central decidiu, nesta terça-feira (13), desistir dos embargos de declaração apresentados contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou a inspeção de documentos relacionados ao processo de liquidação do Banco Master.

Com a retirada do recurso, a análise técnica do caso poderá ser realizada diretamente pelo corpo técnico do TCU, sem necessidade de deliberação do plenário da Corte.

A desistência foi registrada no sistema de consultas públicas do tribunal um dia após reunião entre o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o ministro relator Jhonatan de Jesus e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além de representantes das duas instituições.

No encontro, ficou definido que a inspeção será conduzida por técnicos do tribunal, respeitando o sigilo bancário e as competências constitucionais do Banco Central.

Acordo institucional

De acordo com interlocutores, o entendimento firmado reduziu as divergências que vinham gerando tensão institucional nos últimos dias. O Banco Central sustentava que a autorização para a inspeção deveria partir de decisão colegiada, e não de forma individual por um ministro.

Após os esclarecimentos, a autoridade monetária avaliou que houve definição clara sobre o alcance da fiscalização. A inspeção ficará limitada à documentação que embasou a liquidação do Banco Master, decretada em novembro de 2025, sem interferência nas decisões técnicas do Banco Central.

Sigilo preservado

Segundo Vital do Rêgo, o TCU terá acesso apenas aos documentos utilizados no processo de liquidação. Ele ressaltou que a análise não envolve revisão do mérito da decisão, mas apenas a verificação documental.

A possibilidade de reavaliação da liquidação, mencionada inicialmente, foi afastada após o acordo, reduzindo preocupações do mercado quanto à autonomia do Banco Central.

Próximas etapas

Com a retirada do recurso, volta a valer a decisão que autoriza a inspeção. As diligências serão realizadas na sede do Banco Central, em Brasília, por técnicos da unidade especializada do TCU, conhecida como AudBancos.

De acordo com a presidência da Corte de Contas, o trabalho deve ser concluído em até 30 dias. A iniciativa busca reforçar a segurança jurídica do processo e encerrar o impasse entre os órgãos, preservando o papel fiscalizador do TCU e a independência técnica do Banco Central.