Os avanços do licenciamento digital na Secretaria de Estado de Meio Ambiene (Sema), como a implantação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e da Licença Ambiental Simplificada (LAS), foram apresentados na abertura do evento “Licenciamento e Gestão Socioambiental para o Setor Elétrico (LASE)”, nessa terça-feira (22.11), em São Paulo. Na ocasião, o Estado de Mato Grosso foi representado pela secretária da Pasta, Mauren Lazzaretti.
“É uma oportunidade de compartilhar a trajetória da desburocratização do licenciamento ambiental de Mato Grosso, além dos desafios envolvendo a judicialização. Este painel mostra que os órgãos estaduais estão juntos compartilhando suas vitórias e desafios, assuntos que sempre estão presentes nas nossas reuniões da Abema”, afirma a secretária, que também preside a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).
A secretária destaca que a LAC e a LAS trouxeram para Mato Grosso procedimentos de licenciamento mais céleres, compatíveis com empreendimentos de menor porte, complexidade e potencial poluidor. Ainda, que as modalidades foram implementadas para modernizar o licenciamento, mas sempre com o cuidado legal de manter a qualidade ambiental e o rigor da Lei.
Desde a implantação da ferramenta, em 2020, foram emitidas mais de 2.700 licenças por adesão e compromisso. Isso possibilitou uma análise de cerca de 4 dias de processos de licença ambiental. Mais de 100 tipos de empreendimentos de baixo impacto se beneficiaram com a LAC.
Evento
A conferência LASE é referência na promoção da sustentabilidade no setor elétrico. Na décima edição, foram pautados projetos socioambientais, ESG, a legislação ambiental e os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração e transmissão.
O evento reúne empreendedores, governos, órgãos ambientais, pesquisadores e profissionais que vivenciam o dia a dia das estratégias e das atividades socioambientais nos empreendimentos do setor elétrico.
Participaram da mesma mesa sobre o “Licenciamento e Gestão Socioambiental para o Setor Elétrico (LASE)” a secretária de Meio Ambiente de Minas Gerais, Marília Melo; o diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, Leon Aguiar. O encontro foi mediado pelo presidente da Associação Brasileira de Direito de Energia e do Meio Ambiente (Abdem), Alexandre Sion. Também participa do evento como representante da Sema a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos.
Fonte: GOV MT
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Água Boa (730 km a leste de Cuiabá), concluiu o inquérito policial que apurou a fuga de 14 detentos da Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva, localizada às margens da BR-158, a aproximadamente 20 km da cidade.
Cinco policiais penais foram indiciados pelo crime de fuga de pessoa presa, na sua forma omissiva, previsto no artigo 351 do Código Penal. A fuga ocorreu no dia 3 de janeiro deste ano, durante o período em que os policiais penais estavam em greve.
Segundo as investigações, os policiais penais indiciados ocupavam cargos de direção, gestão, chefia e liderança, tendo o dever legal de adotarem providências para que a fuga não ocorresse, principalmente, em um momento crítico de greve no Sistema Penal.
O inquérito foi remetido ao Judiciário e ao Ministério Público para a adoção das medidas julgadas cabíveis.
Fonte: GOV MT
A Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural) cadastrou 77.473 agricultores pelo Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento das Atividades (Sagae), uma plataforma digital elaborada pela equipe de Tecnologia da Informação (TI) da empresa, para armazenar dados dos agricultores familiares e acompanhar as ações da assistência técnica, pesquisa e fomento. Em apenas dois anos de funcionamento do sistema, foram feitos aproximadamente 179 mil atendimentos a produtores rurais.
Neste ano, já foram atendidos 72.746 agricultores familiares nas cadeias produtivas de bovinocultura, piscicultura, apicultura, fruticultura e olericultura, entre outras O Sagae, além de monitorar, assessorar e controlar os resultados da empresa, permite maior eficiência no atendimento ao produtor rural. O mundo online também vem se tornando cada vez mais presente no universo da agricultura familiar e no serviço de extensão rural, agilizando e tornando mais acessível o atendimento ao produtor rural.
Coleta de informações – O técnico de Administração Sistêmica da Empaer, Eder Antônio da Silva, explica que a ferramenta está sendo utilizada via web e aplicada para coletar as informações dos serviços prestados, além de avaliar o ganho social dos produtores rurais e o trabalho executado pelos funcionários da empresa. Em junho de 2019, os técnicos começaram a coletar as informações no campo e enviar para o sistema. O banco de dados está disponível no site da Empaer (www.empaer.mt.gov.br), mostrando os números em tempo real.
“O sistema em operação possibilita ao técnico, ao extensionista e ao pesquisador armazenar dados dos produtores atendidos e analisar os resultados da assistência técnica quanto à melhoria produtiva e rentabilidade, além de registrar informações de eventos promovidos para capacitação e fomento junto ao produtor rural”, enfatiza.
Com a inserção de informações pelos técnicos, o Governo do Estado já possui um banco de dados de todas as cadeias produtivas. Ele explica que o técnico está inserindo dados pessoais dos produtores, cadastro das famílias, unidades produtivas, mapeamento com coordenadas geográficas, atividade produtiva, infraestrutura e equipamentos, entre outros.
São informadas área plantada, previsão de produção, número de produtores, tipos de equipamentos utilizados, condições da propriedade (se possui água, energia, esgoto, internet e outros), acesso as linhas de crédito, comercialização da produção, etc.
Diagnóstico integrado – Eder comenta que está sendo possível, com a ferramenta, fazer um diagnóstico integrado e mais preciso da área do produtor e da atuação do técnico da Empaer junto as propriedades atendidas. Para trabalhar com esse sistema, todos os técnicos receberam treinamento e a plataforma agiliza a coleta de dados, mensuração dos resultados e geração de relatórios.
Paralelamente ao sistema em operação, foi desenvolvido um aplicativo para atender o produtor rural de forma mais interativa e eficiente. O aplicativo está inserido na plataforma de Governo MT Cidadão e atende o público rural e urbano. A ferramenta facilitar a rotina dos agricultores e simplifica a vida no campo, por meio de uma interação de fácil manuseio.
O novo aplicativo está interligado ao Sagae. A plataforma está sendo utilizada para coletar as informações dos serviços prestados ao público alvo, além de avaliar o serviço prestados pela Empaer. Quando o produtor cadastrado no sistema solicitar um atendimento pelo aplicativo, o técnico da Empaer já contará com os dados relacionados à sua propriedade, produção, localização e área total, entre outros. Esses dados vão auxiliar a equipe a prestar um atendimento de qualidade de forma remota e, caso o produtor solicite, de forma presencial.
De acordo com Eder, por meio do aplicativo, o produtor poderá acessar as informações da sua propriedade e tirar dúvidas sobre assuntos diversos, como crédito rural e administração da propriedade, obter informações técnicas sobre culturas e criações e solicitar visitas para atendimento in loco na propriedade rural.
Além dos produtores, moradores urbanos, feirantes, diretores de escolas, ou qualquer outra pessoa, com alguma dúvida relacionada ao trabalho rural, poderá entrar em contato para obter orientação. Tudo isso diretamente pelo celular.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
