O governo do Estado sancionou o projeto de lei de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o qual garante o pagamento de auxílio-saúde aos servidores do órgão. A lei foi publicada no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (6), mas com data retroativa do dia 2.
O benefício é destinado aos servidores ativos, inativos, comissionados e membros do Legislativo de Mato Grosso, mediante pagamento mensal, em pecúnia, na folha de pagamento do mês anterior ao de competência.
O benefício é destinado aos servidores ativos, inativos, comissionados e membros do Legislativo de Mato Grosso, mediante pagamento mensal, em pecúnia, na folha de pagamento do mês anterior ao de competência.
“O auxílio-saúde destina-se a ressarcir parcialmente, em caráter indenizatório, as despesas decorrentes de gastos relativos à saúde suplementar”, diz a justificativa da lei.
O valor ainda será regulamentado por meio Resolução Administrativa da Mesa Diretora.
Fonte: leiagora
