Uma audiência pública realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debateu o futuro de cerca de 1,8 mil famílias que enfrentam a ameaça de despejo nos bairros Paraisópolis e Silvanópolis, em Cuiabá.
Os moradores ocupam uma área conhecida como “Águas Nascentes”, classificada legalmente como Zona de Interesse Ambiental (ZIA), e respondem a uma sentença decorrente de uma ação civil pública ambiental que tramita no Judiciário há mais de uma década.
Para evitar uma desocupação em massa sem amparo social, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), defendeu formalmente a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) conjunto entre a municipalidade e o Governo do Estado. O objetivo é assegurar moradias e alternativas habitacionais dignas antes de qualquer intervenção nas áreas consideradas de risco.
Regularização fundiária e preservação ambiental
O impasse técnico da região reside no cumprimento de decisões judiciais que exigem estudos de impacto e a posterior recuperação ambiental do ecossistema local. Contudo, a gestão municipal e o Legislativo estadual defendem que o processo ocorra de forma segregada e humanizada.
As propostas apresentadas pelo prefeito de Cuiabá incluem:
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Revisão de Perímetro: Condução de estudos técnicos ambientais para redefinir quais trechos da ocupação são passíveis de regularização fundiária segura.
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Habitação Social: Transformação das áreas consolidadas e fora de perigo em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
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Realocação Assistida: Transferência imediata — porém planejada — apenas das famílias cujas residências estejam sobre nascentes ou encostas de risco.
“Nós precisamos realocar quem está em área de risco e garantir que essas famílias tenham destino adequado, sem simplesmente retirar as pessoas sem alternativa habitacional”, argumentou Abilio Brunini.
Articulação política e o “poder da caneta”
A audiência pública foi convocada pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), em parceria com a vereadora cuiabana Katiuscia Manteli (Podemos). Diante do apelo social, Russi assumiu o compromisso de intermediar uma reunião direta com o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) para alinhar o suporte financeiro e logístico do Estado.
“Existe uma preocupação ambiental que precisa ser respeitada, principalmente nas áreas de nascente, mas também existem áreas livres onde é possível buscar soluções para essas famílias permanecerem próximas de onde já vivem. Vamos trazer o Executivo Estadual para a mesa porque é quem tem o poder da caneta”, asseverou o presidente do Parlamento.
Apreensão das famílias e próximos passos
Os líderes comunitários relataram o clima de instabilidade psicológica que tomou conta das comunidades após a publicação da sentença de desocupação. Jurandir Souza, presidente do bairro Silvanópolis, destacou que a comunidade contava com a regularização por se tratar de terras públicas estaduais, abrigando hoje idosos, cadeirantes e centenas de crianças.
Mário Domingos da Silva, representante do Paraisópolis, endossou o coro destacando o fator histórico da ocupação: “As famílias querem saber para onde vão. Tem muita gente vivendo ali há mais de 20 anos e que construiu toda a vida naquela região”.
Como resultado prático da audiência, a comissão estabeleceu um cronograma que prevê a abertura de diálogo com o Executivo Estadual, a execução de novos estudos topográficos e ambientais na gleba “Águas Nascentes” e o desenho do plano de reassentamento definitivo para as frentes de risco.
Fonte: cenariomt
