Uma portaria publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União reconhece, para fins de reforma agrária, o Projeto de Assentamento Estadual Esperança da Terra, situado no município de Paracuru, no Ceará.
A área destinada ao assentamento possui 235,28 hectares e está localizada a aproximadamente 80 quilômetros de Fortaleza. O projeto foi criado pelo governo do estado do Ceará, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará.
Com o reconhecimento oficial, tem início a fase de análise para a inclusão inicial de 15 famílias no programa. A medida representa o primeiro passo formal para a organização da área dentro das diretrizes da política de reforma agrária.
Quando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) valida um assentamento estadual, as famílias que ocupam a área passam a ter acesso a benefícios, como linhas de crédito para construção de moradias e aquisição de equipamentos, além da regularização documental da terra.
Fonte: cenariomt
