Assembleia impõe corte na folha salarial e punições por uso indevido de diárias: entenda as medidas

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALMT) estabeleceu novas regras para o pagamento de diárias a deputados estaduais, servidores e colaboradores do Parlamento, com foco no controle de gastos e na responsabilização por irregularidades. A resolução administrativa prevê punições que vão desde desconto em folha até sanções civis e penais em caso de uso indevido dos recursos públicos.

Segundo o ato publicado, todos os beneficiários deverão comprovar a utilização das diárias. Caso não apresentem prestação de contas, os valores serão descontados automaticamente da folha de pagamento. Se houver exoneração ou demissão com pendências, o desconto incidirá sobre as verbas rescisórias.
A norma também determina que, em casos de uso indevido com dolo, fraude ou apresentação de informações falsas, os envolvidos responderão a processos administrativos e disciplinares. Após apuração, poderão ser responsabilizados nas esferas cível e penal.
Os valores variam de acordo com o cargo e o destino. Para os deputados, o valor da diária é de R$ 480 dentro do estado e R$ 780 para viagens interestaduais. Em caso de viagem internacional, o valor será de US$ 750.
Servidores como secretários da ALMT, procuradores e consultores técnicos receberão R$ 432 por deslocamentos em Mato Grosso, R$ 702 fora do estado e US$ 585 no exterior. Já os demais servidores, efetivos ou temporários, terão direito a R$ 360 no estado, R$ 585 fora e US$ 487,50 em viagens internacionais.
A medida passa a valer imediatamente e também alcança deputados estaduais. A resolução busca garantir mais controle sobre os gastos públicos e transparência no uso dos recursos da Casa.