A votação ocorreu de forma rápida, sem que os deputados pedissem para debater a matéria em plenário. O presidente Eduardo Botelho (União) pediu para que aqueles que concordassem com a aprovação se mantivessem como estavam e os contrários se manifestassem. Sem qualquer opinião contraditória dos legisladores presentes, a matéria foi aprovada.
O texto já havia sido pauta de discussão por parte dos parlamentares ainda na terça-feira, quando Botelho se juntou em reunião ampliada com diversas autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para averiguar as alterações necessárias ao PL 2041/2024.
Dentre eles, o secretário de Justiça, delegado Vitor Hugo; o desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), e os deputados estaduais Janaina Riva (MDB), Júlio Campos (União), Beto Dois a Um (União), Dr. João (MDB), Carlos Avallone (PSDB) e Gilberto Cattani (PL).
As definições de maior rigor se aplicam aos procedimentos de inspeção, revista e a entrada de pessoas nas unidades penais de Mato Grosso.
O contexto original do PL foi mantido, mas, com alguns acréscimos, entre eles, a proibição das atividades de comércio-cantinas, devendo o Estado suprir a necessidade dos itens de higiene e limpeza e fundos para demais despesas emergências. A proibição de entrada e uso de telefones celulares também entrou, além de acrescentar os seguintes quesitos: revista dos servidores, captura de imagem em inspeções e demissão em caso de falta grave.
Fonte: leiagora
