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              Sophia @princesinhamt
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              as mudanças propostas pelo PL para o processo de habilitação

              3 de dezembro de 2023
              por Redação
              3 min de leitura
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              Grupo do Whatsapp Cuiabá

              O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação inclui diversas etapas consideradas essenciais para a formação de futuros condutores, incluindo aquelas envolvendo os órgãos públicos quanto à realização dos exames de aptidão física e mental.

              Pensando em uma forma de tornar o processo mais prático e abrangente para todos, um novo Projeto de Lei do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) tem como objetivo alterar a forma com que os exames são feitos. Entenda a proposta!

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              Foto: Freepik
              Índice
              1 PL pretende alterar exames do processo para tirar a CNH
              1.1 Entenda o que pode mudar
              1.2 Quando as mudanças entram em vigor?

              PL pretende alterar exames do processo para tirar a CNH

              Assim como antecipado nas primeiras menções, o processo para tirar a CNH implica que o futuro condutor passe por etapas essenciais para garantir que ele conta com a aptidão física e mental necessárias para seguir as normas de trânsito e dirigir com segurança.

              Dessa forma, antes mesmo de iniciar as aulas teóricas que são oferecidas pelas autoescolas, os cidadãos precisam passar pelos respectivos exames que comprovam as aptidões necessárias, como as que foram pontuadas.

              No entanto, o valor desses exames é considerado bastante elevado, e é exatamente esse o ponto de alteração proposto pelo Projeto de Lei 3616/2023, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP).

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              Foto: Freepik

              Entenda o que pode mudar

              No presente momento, os exames atribuídos aos futuros condutores são feitos por órgãos públicos credenciados ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Assim, esses órgãos delimitam preços e regras de exclusividade territorial para a devida realização.

              Contudo, o PL mencionado propõe que esses exames sejam regulamentados, ou seja, que eles possam ser realizados por clínicas médicas que sigam um regime de livre concorrência, isto é, o que invalida a determinação dos preços e das condições específicas propostas pelos órgãos.

               “a proposta, mais uma vez, visa garantir a liberdade de escolha do cidadão que busca tirar ou renovar a carteira de motorista, destacando que o local onde o exame de vista é realizado não é relevante. A atual determinação da administração cria uma reserva de mercado para algumas clínicas, o que pode prejudicar outras empresas e consumidores”, aponta o deputado.

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              Foto: Freepik

              Quando as mudanças entram em vigor?

              Apesar do PL apresentar mudanças significativamente importantes para o processo de obtenção da CNH, como o próprio nome menciona, trata-se apenas de um projeto de lei. Basicamente, isso quer dizer que ainda há uma série de etapas que antecedem a aprovação, que, aliás, também não é garantida.

              Primeiramente, o PL precisa passar por diversas comissões e votos. Pode ser ou não necessário passar pelo Plenário, assim como pelo Senado, e somente após obter a aprovação em todas elas, pode ser encaminhado para a análise presidencial.

              A partir dessa análise, o presidente da República pode ou não sancionar a lei, e caso a resposta seja positiva, é nesse momento que ela começa a valer. Por fim, não há como destacar uma previsão para que isso aconteça.

              Não deixe de conferir: Prova para dirigir carreta: dicas para passar no teste em 2024

              Fonte: garagem360

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              Ponte do Atalaia em Cuiabá e VG beneficiará mais de 100 mil pessoas, entregue pelo Governo de MT – Notícias atuais de Mato Grosso
              O Governo de Mato Grosso inaugurou nesta sexta-feira (25.4) a nova ponte sobre o Rio Cuiabá, ligando os bairros do Parque Atalaia, na Capital, e Parque do Lago, em Várzea Grande. Com 392 metros de extensão, a ponte Sarita Baracat será a maior a fazer a ligação entre os dois municípios. Além da ponte, foram inaugurados os acessos, totalizando 3,29 km de asfalto novo, e a iluminação em LED de todo o trecho. O investimento total realizado pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), foi de R$ 79,2 milhões.

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