Aprovação iminente de projeto de lei da CNH pode trazer boas notícias para os motoristas

Ficou sabendo que o prazo para renovação da CNH será prolongado? A nova lei já está avançando e logo poderá ser aprovada. Assim, todos terão mais tempo para se planejar e renovar dentro do tempo certo os seus documentos.

Prazo para renovação da CNH pode ser prolongado por nova Lei

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para milhões de brasileiros.

Mas, para garantir a segurança nas estradas, ela tem um prazo de validade após o qual ela deve ser renovada. Este tempo varia de acordo com a idade da pessoa que detém o documento.

Anteriormente, os motoristas tinham um prazo de apenas 30 dias para renovar a CNH após o vencimento. No entanto, uma boa notícia está a caminho para aliviar esse prazo.

Isto porque um Projeto de Lei recentemente aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados traz uma mudança significativa nesse cenário.

A nova legislação estende o período de renovação da CNH para 60 dias após o vencimento. Essa medida visa proporcionar aos condutores mais tempo para regularizar sua situação e evitar problemas decorrentes da expiração do documento.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Texto sofreu modificações antes da aprovação

• O texto aprovado é um substitutivo do deputado Bruno Ganem (Podemos-SP) ao Projeto de Lei 2496/22, que teve autoria do deputado José Nelto (PP-GO). O relator do projeto argumentou que o prazo anterior de 30 dias era considerado curto para muitos motoristas.
• Uma vantagem adicional da renovação da CNH hoje em dia é a possibilidade de obter a versão digital do documento. Ela fica disponível no aplicativo CDT em apenas três dias após a renovação.
• O documento físico será entregue no endereço cadastrado em até 14 dias. Essa agilidade facilita a vida dos motoristas e permite que retornem rapidamente às atividades.

O que acontece se não renovar a CNH

• É importante destacar que não renovar a CNH é considerado uma infração gravíssima, conforme estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Assim, resulta em uma multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação se o motorista for parado em uma blitz.

Com um prazo para renovação da CNH prolongado será muito mais simples manter a carteira em dia. Assim, é esperado que as pessoas levem menos multas ou pontos e possam manter seus documentos de forma legal.