A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) considera fundamental a medida publicada pelo Governo do Estado que institui auxílio financeiro aos municípios mato-grossenses em razão dos impactos decorrentes da declaração de inconstitucionalidade do Fethab Diesel. O Decreto nº 2.126, de 22 de maio de 2026, estabelece que os recursos serão destinados exclusivamente à conservação e melhoria de rodovias estaduais e municipais não pavimentadas, bem como à construção e manutenção de pontes e bueiros localizados nos respectivos territórios.
O auxílio financeiro referente ao primeiro quadrimestre de 2026 totaliza R$ 37.115.764,00 e será transferido diretamente aos Fundos Municipais de Transporte, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, dispensada a celebração de convênio ou instrumento congênere. O documento prevê ainda que a distribuição ocorrerá em três etapas ao longo de 2026, nos meses de maio, setembro e dezembro. Pela nova regra, nenhum município receberá menos de R$ 100 mil por quadrimestre, ampliando o valor mínimo anteriormente praticado, que era de R$ 25 mil, e garantindo maior previsibilidade para a execução de ações locais voltadas à malha viária.
Fonte: cenariomt
