A Medida Provisória nº 1.303/2025 editada pelo governo federal no último dia 11, que trata sobre mudanças na tributação, é vista como “um ataque direto ao sistema de financiamento do setor agropecuário”, que pode prejudicar, principalmente, “os pequenos e médios produtores, que mais dependem do crédito rural para custear suas safras”.
A pontuação é da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) em nota divulgada nesta quinta-feira (12).
A MP retira a isenção de Imposto de Renda das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e dos Fiagros, a partir de 1º de janeiro de 2026. Além disso, outras aplicações já tributadas passarão a ter uma nova alíquota e a previdência privada VGBL (Vida Geral de Benefício Livre) novas regras.
A medida proposta pelo governo do presidente Lula visa compensar parte dos recursos do pacote anteriormente proposto e que aumentava a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A Medida Provisória ainda está sujeita à aprovação do Congresso Nacional e vem causando preocupação ao setor produtivo, uma vez que, conforme a Federação da Agricultura e Pecuária do Paraná (Faep), hoje as LCAs respondem por cerca de 43% dos recursos do crédito rural no Brasil.
Em nota, o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, frisa que “a nova taxação reduz a atratividade desses títulos para investidores, diminui o volume de recursos disponíveis no mercado e encarece os financiamentos, penalizando quem produz alimento para o Brasil e o mundo”.
O presidente da entidade mato-grossense salienta que “a medida não soluciona o problema fiscal do país e, em contrapartida, fragiliza o motor da economia nacional”.
“No médio e longo prazo, a medida compromete a oferta interna de alimentos, agrava a insegurança alimentar, prejudica o controle da inflação e desestrutura cadeias logísticas e industriais que dependem do agro. Trata-se de um efeito dominó que começa com o produtor e termina no bolso da população”.
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Fonte: canalrural
