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Anvisa proíbe venda de produtos de cannabis e cogumelos sem registro no Brasil: saiba mais sobre a regulamentação

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão imediata da comercialização de produtos à base de cannabis das empresas Hemp Vegan e Cannafy, além de itens produzidos com cogumelos pela marca De Volta às Raízes. A decisão consta na Resolução nº 3.987/2025, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (10).

Segundo o órgão, os produtos das empresas envolvidas não possuem registro, autorização de funcionamento ou comprovação de origem, o que representa risco à saúde dos consumidores.

Hemp Vegan

A Anvisa informou que a Hemp Vegan comercializava diversos derivados de cannabis sem autorização, incluindo gotas, bálsamos, gomas e adesivos musculares com canabinoides.

Entre os itens vetados estão: CBD Gummies Fullspectrum, CBD Paste Fullspectrum Vegan, CBD + CBG Drops, CBD + CBDA Fullspectrum e Parches Musculares 50 mg de CBD, entre outros.

A agência destacou ainda que os produtos eram “fabricados por empresa desconhecida”, sem rastreabilidade nem controle sanitário.

A Hemp Vegan não se manifestou sobre o caso até o momento da publicação.

Cannafy

Outra empresa alvo da fiscalização foi a Cannafy Serviços de Internet, que, de acordo com a Anvisa, vendia ou intermediava a venda de produtos sem registro e sem autorização de fabricação no Brasil.

Foram proibidos todos os lotes das marcas CBDM Gummy, Canna River e Rare Cannabinoid.

Em nota publicada em seu site, a Cannafy afirmou que não produz nem comercializa produtos de cannabis no país, e que apenas atua como intermediadora entre pacientes e fornecedores estrangeiros. A empresa ressaltou que todas as importações que facilita “seguem as normas da Resolução RDC nº 660/2022”, que regulamenta o acesso controlado a medicamentos à base de cannabis mediante autorização da Anvisa.

De Volta às Raízes

A Anvisa também proibiu a venda de todos os produtos feitos com cogumelos fabricados pela marca De Volta às Raízes, alegando ausência de registro e de autorização para produção de medicamentos.

Entre os itens suspensos estão Cogumelo Tremella, Reishi, Cordyceps Militaris, Cogumelo do Sol, Juba de Leão, Chaga e Cauda de Peru.

Em seu site, a empresa argumenta que seus produtos são utilizados na Medicina Tradicional Chinesa e que, portanto, “não se enquadram como medicamentos”, estando dispensados de registro conforme a Resolução nº 240/2018 do Ministério da Saúde.

A Anvisa reforçou que a venda de produtos sem registro viola as normas de segurança sanitária e pode representar riscos à saúde pública, já que não há garantia de qualidade, composição ou dosagem.

A decisão vale para todos os lotes já comercializados no país, e o órgão informou que as vigilâncias sanitárias locais deverão adotar medidas para fiscalizar o cumprimento da proibição.

Fonte: primeirapagina

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