A criptografia do Discord em chamadas de voz e vídeo passou a preocupar a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por dificultar o monitoramento de transmissões ao vivo na plataforma. O recurso foi ativado globalmente em 2 de março de 2026, pouco antes da entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
A tecnologia protege o conteúdo das comunicações contra o acesso de pessoas que não participam da conversa. Segundo o Discord, a medida amplia a privacidade dos usuários e impede que terceiros, incluindo funcionários da empresa e sistemas automatizados, acompanhem chamadas de voz ou vídeos.
Para a ANPD, porém, a criptografia reduz a capacidade de fiscalização das transmissões ao vivo. A agência entende que essa situação pode entrar em conflito com o ECA Digital, que estabelece a adoção de medidas auditáveis e tecnicamente seguras para proteger usuários menores de 18 anos, incluindo mecanismos de verificação de idade e supervisão parental.
ANPD determina suspensão preventiva
A avaliação consta de nota técnica da Superintendência de Fiscalização da ANPD, que fundamentou a decisão de suspender preventivamente as transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos no Discord no Brasil.
Segundo a agência, a medida busca conter situações de violência e coerção envolvendo menores de idade. Entre os episódios analisados está o caso de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), que morreu durante uma transmissão em tempo real realizada em canais do Discord, em 22 de julho.
O episódio levou a ANPD a instaurar, no início de agosto, um processo de fiscalização para verificar se a plataforma adotou medidas estruturais e procedimentais suficientes para proteger crianças e adolescentes.
Operação Lívia investigou grupos virtuais
O caso também foi investigado na Operação Lívia, realizada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A investigação apurou a atuação de uma suposta organização criminosa que atraía crianças e adolescentes para comunidades virtuais e os submetia a coerção psicológica.
Segundo as autoridades, as vítimas eram incentivadas a praticar atos de violência contra animais, desafios de automutilação e até ações relacionadas ao autoextermínio.
Na primeira fase da operação, cinco adolescentes de 13 a 17 anos foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, além de Mato Grosso do Sul.
A ANPD afirma que o episódio envolvendo a adolescente evidenciou a facilidade de acesso e utilização do Discord por pessoas a partir dos 13 anos. A agência também aponta riscos relacionados a contato prejudicial, assédio e aliciamento em canais privados e coletivos.
Mais de 200 usuários teriam acompanhado a transmissão realizada pela adolescente de Naviraí, de acordo com a Superintendência de Fiscalização.
Criptografia dificulta intervenção
A ANPD destaca que as comunicações de áudio e vídeo do Discord passaram a utilizar criptografia de ponta a ponta em março de 2026. Quando questionada, a empresa informou que, por causa da tecnologia, não consegue acessar o conteúdo das comunicações enquanto elas acontecem e, consequentemente, não pode interromper diretamente determinadas transmissões.
Para a agência, a justificativa não é suficiente. O entendimento é que a empresa deve cumprir as exigências previstas na legislação brasileira mesmo quando uma determinada escolha tecnológica dificulta a aplicação de mecanismos de proteção.
A ANPD sustenta que, quando uma medida de segurança impede determinado controle, a companhia deve adotar mecanismos alternativos e comprovar que eles oferecem proteção equivalente ou superior.
Denúncias contra o Discord aumentaram
Dados da SaferNet Brasil apontam que as denúncias relacionadas ao Discord cresceram 54% entre janeiro e julho de 2026, na comparação com o mesmo período de 2025. Foram 406 registros nos primeiros sete meses deste ano, contra 264 no ano anterior.
Entre janeiro de 2017 e julho de 2026, o canal de denúncias da organização também recebeu e analisou 2.059 links relacionados ao Discord, envolvendo conteúdos, servidores, perfis ou mensagens denunciadas.
A ANPD afirma que recursos protegidos pela criptografia de ponta a ponta, incluindo as transmissões ao vivo, aparecem em casos de graves violações de direitos de crianças e adolescentes. A agência também aponta a atuação de grupos que utilizam a plataforma para práticas criminosas.
O Discord foi consultado sobre a implementação da criptografia e sua compatibilidade com as exigências do ECA Digital, mas não havia apresentado resposta até a publicação da reportagem. Em manifestação anterior, a empresa afirmou que não tolera grupos ou pessoas que promovam ou incentivem violência e que atua para remover conteúdos irregulares, desarticular grupos e colaborar com autoridades policiais.
Onde buscar ajuda
Adolescentes, responsáveis e outras pessoas que estejam enfrentando pensamentos de acabar com a própria vida devem procurar apoio de pessoas de confiança e serviços de saúde.
Entre os serviços mencionados pelo Ministério da Saúde estão Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades básicas de saúde, UPAs, serviços de emergência, prontos-socorros e hospitais.
O Centro de Valorização da Vida (CVV) também oferece apoio emocional gratuito e sigiloso pelo telefone 188, 24 horas por dia.
Fonte: cenariomt
