A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu consulta pública, pelo prazo de 45 dias, para receber contribuições sobre uma proposta de atualização das regras relacionadas à comercialização de biodiesel e ao envio de informações pelos agentes do setor.
A medida busca ampliar o controle sobre o cumprimento da mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado no país. A proposta foi aprovada pela diretoria da Agência na última sexta-feira (21) e também prevê a realização de audiência pública.
A principal mudança está na possibilidade de a ANP ter acesso diário aos arquivos eletrônicos das notas fiscais referentes às operações com biodiesel, diesel A e diesel B. Com isso, a Agência pretende acompanhar de forma mais rápida a movimentação dos produtos e verificar se os distribuidores mantêm estoques e realizam aquisições de biodiesel compatíveis com o volume de diesel B comercializado.
Atualmente, o monitoramento é feito principalmente a partir de informações declaradas mensalmente pelos agentes regulados no Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (i-SIMP). Como os dados são encaminhados apenas no mês seguinte às operações, a ANP avalia que o modelo dificulta uma atuação imediata diante de eventuais irregularidades.
Pela proposta, o acesso às notas fiscais eletrônicas permitirá acompanhar operações envolvendo fornecedores de biodiesel, fornecedores de diesel A e distribuidores de diesel B. Também estarão abrangidas as operações de venda e comercialização dos três produtos.
A revisão envolve as Resoluções ANP nº 857/2021 e nº 729/2018, que tratam, respectivamente, das regras de comercialização do biodiesel para atendimento da mistura obrigatória e dos procedimentos para envio de informações à Agência.
As alterações são decorrentes da Lei nº 15.082/2024, que acrescentou dispositivo à Lei do Petróleo, e de sua regulamentação pelo Decreto nº 12.437/2025. A minuta foi elaborada após uma Análise de Impacto Regulatório conduzida pela ANP entre 2025 e 2026.
Mais fiscalização sobre a cadeia
Na prática, a proposta pretende transformar o acompanhamento do mercado em um processo mais contínuo, permitindo à ANP identificar com maior agilidade eventuais incompatibilidades entre o volume de diesel B comercializado e as operações de aquisição e estoque de biodiesel.
A consulta pública terá duração de 45 dias. A página específica, com a minuta de resolução e as orientações para participação, será disponibilizada no site da ANP após a publicação do aviso no Diário Oficial da União.
A iniciativa reforça a estratégia de ampliar o uso de dados das operações comerciais como instrumento de fiscalização e acompanhamento do mercado de combustíveis.
Fonte: cenariomt
