Anistia no Brasil: o que vai além do governo de Bolsonaro

A oposição havia anunciado um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar a anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O entendimento teria acontecido na quarta-feira 6, depois da pressão dos parlamentares em torno do assunto. Nesta quinta-feira, 7, porém, o político negou o acerto. A ordem, agora, é não pensar nas centenas de brasileiros absolutamente comuns que estão atrás das grades há mais de dois anos.

A polêmica em torno da anistia não se dá somente em razão da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Aliás, quando o assunto veio à tona, a possível prisão de um político (ainda que em casa) era algo, no mínimo, distante.

O projeto surgiu, principalmente, em razão da quantidade de cidadãos comuns condenados e do tamanho das penas. Em quase todos os casos, mais de uma década de prisão para quem não é mais do que classe média.

Em janeiro de 2025, na véspera de os atos completarem dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou um relatório com os resultados das investigações. Quase mil cidadãos se tornaram réus, e por volta de 370 deles foram condenados.

As maiores penas somam 17 anos de prisão. O crime? Ações como quebrar um relógio antigo, sentar-se indevidamente na cadeira que pertencia a um ministro ou escrever com batom em uma estátua — tudo em 8 de janeiro de 2023. Na versão do STF, pedaços de um plano supremo capaz de acabar com a República e destruir a democracia no Brasil.

Não há, entre os condenados, porém, gente realmente poderosa. Nada de ex-ministros, generais ou, pelo menos, um juiz de uma pequena comarca revoltado no interior do Brasil. Em vez disso, há a situação de brasileiros como a Fátima de Tubarão.

Embora o nome remeta a um bicho feroz, no caso de Fátima é apenas a referência à cidade de origem. Trata-se de Tubarão, em Santa Catarina, pertinho de Criciúma — cidade onde ela morava, no mesmo Estado, antes de ir para a prisão.

Para Alexandre de Moraes, ministro do STF e relator do caso, ela é culpada de crimes gravíssimos. Na lista: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O relatório publicado pelo tribunal coloca a condenação dela como exemplar.

O nome verdadeiro é Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza. É uma senhora com cerca de 70 anos, condenada a 17 anos de prisão. Não matou, nem roubou, nem traficou. É uma senhora comum, que estava muito insatisfeita com o resultado das eleições mais polêmicas da história do país e resolveu ir a Brasília participar de um protesto que saiu do controle — e deu no que deu.

Casos assim receberam penas de mais de uma década. De acordo com o relatório da Suprema Corte, mais de 99% dos 370 condenados foram sentenciados a mais de 11 anos e 11 meses de cadeia. Quase metade deles (43%), a mais de 16 anos; sendo perto de 20%, a pelo menos 17 anos.

Assim como Fátima, sem anistia, eles devem ficar atrás das grades por um tempo maior que muitos traficantes, assassinos e assaltantes que cometeram crimes no Brasil. Para quem está na casa dos 70 anos, como ela, a sentença mais parece uma prisão perpétua.