Angra dos Reis suspendeu a cobrança da Taxa de Turismo Sustentável (TTS) na última quarta-feira (11). A decisão foi anunciada após a prefeitura cancelar o contrato com a CashPago, responsável pelo sistema de cobrança da tarifa. Em nota, a gestão municipal informou que a empresa descumpriu obrigações contratuais, mas não detalhou as irregularidades.
Segundo a prefeitura, a cobrança rendeu R$ 4,21 milhões. O valor arrecadado deve ser destinado a obras de infraestrutura e saneamento básico na Ilha Grande.
A suspensão ocorre uma semana antes do início da temporada de cruzeiros 2026/2027, prevista para 18 de novembro. Até março, estão programadas 51 escalas de navios em Angra dos Reis, 34 serão na Ilha Grande e 17 no continente.
A chegada dos navios deve movimentar o turismo e o comércio local. Restaurantes, lojas, guias e empresas de transporte marítimo estão entre os setores que podem se beneficiar do aumento no número de visitantes.
A TTS entrou em vigor em 1º de junho de 2026. A cobrança valia para turistas que visitavam o continente ou as ilhas de Angra dos Reis, mas o preço mudava conforme o tipo de passeio e o local de embarque.
A tarifa regular era de R$ 50 por pessoa, com validade de 30 dias. Quem fazia um passeio de apenas um dia pelas ilhas, com saída da Estação de Santa Luzia, em Angra, pagava R$ 28. Já os visitantes que embarcavam em outras cidades, como Mangaratiba e Conceição de Jacareí, pagavam R$ 50 se comprovassem ao menos duas diárias em uma hospedagem regularizada em Angra. Sem esse comprovante, o valor subia para R$ 100. O pagamento era feito pelo sistema Viva Angra, pelo site oficial ou em totens instalados no município.
Havia grupos isentos, como moradores e seus parentes de até segundo grau, prestadores de serviço, crianças de até 12 anos, pessoas com mais de 60 anos e pessoas com deficiência. Para obter o benefício, era necessário fazer um cadastro prévio no portal Viva Angra.
Taxa foi alvo de críticas
Desde que entrou em vigor, a taxa provocou protestos de moradores, comerciantes e trabalhadores do turismo. Parte dos manifestantes argumentava que a cobrança poderia afastar visitantes e prejudicar os negócios que dependem do fluxo de turistas.
A insatisfação também levou a episódios de vandalismo. Na madrugada de 1º de junho, dia em que a taxa começou a ser cobrada, dois totens de atendimento foram incendiados na Vila do Abraão, na Ilha Grande. Câmeras de segurança registraram dois suspeitos se aproximando dos equipamentos por volta das 3h.
A TTS também passou a ser questionada no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Técnicos do órgão apontaram problemas no modelo de cobrança e recomendaram a suspensão imediata da taxa.
Em 30 de outubro, o tribunal decidiu interromper a análise do caso por 45 dias. A pausa ocorreu porque há uma ação do deputado estadual Marcelo Dino (PL) que questiona a constitucionalidade da cobrança em andamento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
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Fonte: viagemeturismo
