O presidente do PL em Mato Grosso, Ananias Filho, defendeu que o texto da proposta seja ao menos apresentado para que se possa discutir o alcance dessa anistia e, em seguida, ser colocado para votação. Ele criticou o fato de a discussão ficar restrita a duas pessoas, em referência aos presidentes da Câmara e do Senado.
“O grande ponto é que tipo de anistia que eles querem dar, que tipo de anistia que eles querem fazer, que tipo de anistia querem aprovar? Querem aprovar uma anistia mambembe? Querem criar uma anistia mais ampla? Uma anistia, como diz aí, até futura? Então, é difícil saber. Primeiramente, tem que ver o texto que está querendo discutir e o texto que irá para o plenário, para o plenário apreciar”, disse.
“O que eu acho que está errado é não colocar para discussão. Eu acho que tem que ir para discussão e aprovar ou reprovar. O que eu não concordo é que a pauta fica restrita a duas pessoas”, continuou.
Na sequência, ele se referiu ao fato de que 81 senadores e 513 deputados não têm condições de ser coautores em uma pauta de qualquer uma das Casas. Ele ainda criticou falas de supostas interferências excessivas do Supremo Tribunal Federal (STF) em discussões do Legislativo, afirmando que isso acontece “justamente porque muitas vezes o Congresso Nacional se exime de discutir temas sensíveis”.
“Eu acho que falta é a decisão de que quem tem o direito sagrado por representatividade, são os deputados e os senadores. Eles têm que apreciar. Quando se fala que há muita legislação por parte do Supremo, é interpretação por parte do Supremo. Porque muitas vezes o Congresso Nacional se omite de colocar na pauta da discussão temas relevantes para a sociedade, temas que são cada vez mais modernizados a cada momento. Todo momento a relação humana tem modificação e a legislação tem que acompanhar”.
O projeto de lei da anistia defendido pela oposição, liderada pelo Partido Liberal (PL), perdoa os condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, incluindo os financiadores, incentivadores e organizadores.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que ainda não há definição sobre a inclusão, na pauta do Plenário, do projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou em declarações recentes ser contrário a uma anistia ampla e geral, como defende o PL, partido do ex-presidente. Ele informou que deve apresentar um texto alternativo sobre o tema.
Fonte: Olhar Direto
