Como resposta aos recentes alagamentos registrados em Várzea Grande, o município atualizou a lei de Assistência Social e criou o benefício de aluguel social. Com isso, famílias desalojadas por desastres naturais poderão receber apoio financeiro para moradia temporária.
A atualização da Política Pública de Assistência Social do Município, com a promulgação da Lei nº 5.386/2025 foi sancionada pela prefeita Flávia Moretti (PL), no final do mês passado.
O artigo 42, incorporado à legislação, prevê que famílias desalojadas por eventos, como enchentes, possam receber apoio financeiro para moradia temporária. A medida foi inspirada nas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e busca garantir proteção rápida às famílias em situação de vulnerabilidade extrema.
“Este ano, infelizmente, tivemos episódios de alagamentos que evidenciaram a necessidade de agir com mais agilidade. Agora, com o artigo 42, podemos conceder aluguel social para famílias que perderem suas casas em enchentes ou calamidades.”, explicou a secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito.
De acordo com a gestora, ao menos uma família, entre as 50 atingidas pela última enchente, do dia 27 de abril, deve precisar do auxílio. O município realiza um levantamento para confirmar a demanda.
“Embora a nossa legislação de assistência social já estivesse alinhada ao SUAS, ela não previa mecanismos como o aluguel social para emergências”, contou stina Saito.
Fonte: hnt
