A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nÂş 1099/2025, que congela a alĂquota do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para o exercĂcio de 2025. A medida, proposta pelo Governo de Mato Grosso e aprovada com amplo apoio dos parlamentares, altera o critĂ©rio de cálculo da contribuição, evitando novos aumentos atrelados Ă inflação e trazendo alĂvio momentâneo ao setor agropecuário.
O texto aprovado, na forma do Substitutivo Integral nÂş 01, determina que o valor da Unidade PadrĂŁo Fiscal (UPF/MT) considerada para o cálculo em 2025 será o vigente em janeiro do prĂłprio ano. AlĂ©m do congelamento para 2025 da UPF, o texto aprovado tambĂ©m institui uma nova sistemática para os exercĂcios seguintes: de janeiro a junho de cada ano, valerá a UPF de janeiro do ano anterior; de julho a dezembro, aplicara-se a UPF de julho do ano anterior.
A mudança é resultado de articulação entre o Executivo, a Assembleia e entidades representativas do setor produtivo, como a Aprosoja-MT, Acrimat, Famato e o Fórum Agro MT. As entidades consideram a aprovação um avanço importante, ainda que paliativo, diante das dificuldades enfrentadas por produtores em um cenário de alta nos custos de produção, retração no mercado e juros elevados.
As entidades alertam ainda que o congelamento para 2025 deve ser visto como uma etapa transitĂłria.
Para o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, o congelamento representa uma conquista relevante, mas que precisa evoluir para uma solução permanente.
“Esse congelamento da UPF Ă© um alĂvio relevante, porĂ©m momentâneo, para os prĂłximos anos o desafio permanece. Precisamos retomar o debate de forma tĂ©cnica e responsável para desvincular, em definitivo, a contribuição de qualquer Ăndice inflacionário. O Fethab precisa refletir a realidade do campo, e nĂŁo penalizar o produtor rural pelo descontrole fiscal do paĂs. Seguiremos trabalhando para que esse avanço seja apenas o começo de uma solução permanente”, afirmou.
Já o presidente da Acrimat, Oswaldo Ribeiro Jr., tambĂ©m destacou o ganho de previsibilidade com a mudança. “Essa mudança traz mais previsibilidade e um pequeno alĂvio para o setor pecuário. É uma sinalização de sensibilidade do Legislativo e do Governo em relação Ă s dificuldades que o produtor rural tem enfrentado, especialmente diante dos altos custos de produção e das variações de mercado.”
A Famato, por sua vez, em nota, reconheceu o esforço das instituições públicas, mas ressalta que a iniciativa não soluciona os principais problemas enfrentados pelo setor produtivo rural e ainda defende a necessidade de uma revisão ampla no modelo de cobrança.
A federação defende ainda que o Fethab seja calculado com base no valor de mercado dos produtos agropecuários e que a contribuição seja debatida anualmente com transparência.
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Fonte: canalrural
