Via @cnnbrasil | O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rebateu, nesta terça-feira (9), a crítica do advogado general Augusto Heleno de que o magistrado teria feito “perguntas demais” durante as sessões de delação premiada, acordada pelo tenente-coronel Mauro Cid. Para Moraes, “não cabe a nenhum advogado censurar um juiz”.
“Não cabe a nenhum advogado, nenhum advogado, censurar o magistrado, dizendo o número de perguntas que ele deve fazer. Há argumentos jurídicos quanto mais importantes do que ficar contando o número de perguntas que o advogado fez e que o juiz fez”, afirmou.
“Ele não só pode, como deve fazer perguntas, principalmente nos interrogatórios, os interrogatórios são exatamente o momento em que a defesa pode expor a sua autodefesa a partir dos réus e consequentemente o juiz deve tirar, desde que não se pleiteei o direito ao silêncio, as informações, inclusive, a favor dos réus. A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem nenhuma ligação com o sistema acusatório”, completou.
O magistrado também afirmou que não pode concordar com a afirmação de que um juiz “não pode atuar na produção de provas”.
“Penso que a produção de provas suplementares pode ser até favorável ao réu. Então, o juiz deve buscar, nós aprendemos isso desde o primeiro ano dos bancos de direito, da faculdade dele, o juiz deve buscar a verdade real, a verdade material no processo penal. Então, afasto totalmente essas alegações, inclusive a alegação da violação ao direito, ao silêncio do Augusto Heleno”, acrescentou.
Moraes também “afastou” a nulidade e defendeu a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do governo de Jair Bolsonaro (PL), à PF (Polícia Federal). “Mantenho a plena validade e regularidade da colaboração premiada, cuja eficácia, por ser um meio de obtenção de provas”, afirmou.
A Primeira Turma da Suprema Corte dá continuidade, nesta terça, ao julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e todos os outros integrantes do chamado “núcleo 1” do inquérito que apura a elaboração de um suposto plano de golpe de Estado no país.
Nesta semana, os magistrados devem votar pela condenação, ou absolvição dos oito réus.
Por quais crimes os réus estão sendo acusados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Gabriela Boechat, Davi Vittorazzi, Manoela Carlucci e Gabriela Piva
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