O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta terça o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados atacando diretamente o que teriam sido tentativas de interferência e pressão interna e externa aos magistrados da Primeira Turma, por grupos que ele chamou de “organização criminosa”.
Embora não tenha citado nominalmente, Moraes tem sido fortemente pressionado e alvo de sanções do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o apoio de aliados do ex-presidente pela condução do processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro e membros do alto escalão do seu governo são julgados pela Primeira Turma do STF no chamado “núcleo 1” ou “crucial”, segundo rotulou a Procuradoria-Geral da República (PGR), ao fatiar a ação.
“[O STF] não aceitará coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, afirmou Moraes no discurso antes de iniciar a leitura em si do relatório.
Assista aqui na Gazeta do Povo, ao vivo, o julgamento de Bolsonaro e aliados pela Primeira Turma do STF.
O relatório do processo, o primeiro ato do julgamento previsto para durar até o dia 12, faz uma síntese de toda a ação penal com os argumentos e a análise de provas produzidas durante os quase dois anos de investigação. Parte considerável dela está baseada na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que chegou a ser alvo de questionamentos por omissão de informações no meio do caminho e desabafos de que estaria sendo coagido.
Além de Bolsonaro e do próprio Cid, são julgados o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil. É a primeira vez na história do país que militares serão julgados em um tribunal civil.
“No curso dessa ação penal, se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista anteriormente em nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário – em especial, este STF – e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro”, seguiu Moraes.
O magistrado ainda reforçou decisões que foram tomadas pela Primeira Turma na aceitação da denúncia, como a competência para julgar o caso e dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e dele mesmo, que foram alvos de pedidos de suspeição.
Ele ainda defendeu as alegações feitas pelo procurador-geral Paulo Gonet na apresentação das denúncias contra os réus, o respeito ao devido processo legal, a inexistência de nulidades, o amplo e irrestrito acesso das defesas aos elementos probatórios, a inexistência de pesca probatória, a inaplicabilidade da regra dos juízes de garantias, a legalidade e validade do acordo de delação premiada e indícios razoáveis de autoria dos réus na suposta tentativa de golpe.
“Imparcialidade” do STF
Ainda durante o discurso, Moraes ressaltou o “papel” do STF com a imparcialidade de julgamento e a aplicação da Justiça nas ações penais, citou as 683 condenações referentes aos atos de 8 de janeiro de 2023 e os 554 acordos de não persecução penal de “confissões”. E ainda frisou que ele e os demais ministros da Corte não se submeterão às pressões internas e externas.
“A soberania não pode, não deve e jamais será vilipendiada ou extorquida”, pontuou defendendo a legalidade da delação de Mauro Cid e o fato de ele ter feito o interrogatório com o delator.
Ao abrir o julgamento, Zanin citou a transmissão da sessão pela TV Justiça como forma de “transparência” e proibiu que as pessoas presentes no plenário gravassem as sustentações, com a alegação de que os vídeos estão disponíveis para consulta pública.
Nova tentativa de “golpe”
Em outro trecho do discurso, Moraes citou que “o país só tem a lamentar que, na história republicana, se tenha novamente tentado um golpe de Estado”. “Atentando-se contra as instituições e a própria democracia, pretendendo-se a instalação de um Estado de exceção e uma verdadeira ditadura”, completou.
O magistrado também afirmou a existência de uma “nociva, radical e violenta polarização política” e que os brasileiros precisam afastar “tentativas de quebra da normalidade”.
“Não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição Federal. E, mais, significa incentivo a novas tentativas de golpe de Estado”, completou.
Bolsonaro não acompanha presencialmente
Embora seja réu no processo, Bolsonaro decidiu acompanhar o julgamento em casa por questões de saúde. Por outro lado, apenas Nogueira decidiu assistir presencialmente e chegou minutos antes do início da sessão no STF.
Os réus respondem pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Mais informações em instantes.
Próximas etapas
Após a leitura do relatório, o julgamento prossegue com as alegações do procurador-geral Paulo Gonet, que terá duas horas para fazer a acusação contra o grupo. Há a expectativa de que as defesas comecem a se pronunciar ainda nesta terça (2), iniciando pela de Mauro Cid.
Ao todo, o julgamento deste “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado terá oito sessões da Primeira Turma divididas em cinco dias. Fazem parte dela o próprio Moraes, que é o relator, e os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado. Eles votarão nesta ordem e a sentença é dada ao se formar a maioria – ou seja, três votos.
A aplicação das penas, no entanto, não é imediata e a execução começa apenas após o esgotamento de todos os recursos cabíveis. Também ainda há dúvidas se os réus, em eventual condenação, cumprirão as penas em presídios especiais, dependências militares ou mesmo prisão domiciliar.
Gazeta do Povo transmite as sessões do julgamento
A geração das imagens do julgamento será feita TV Justiça, canal vinculado ao Supremo Tribunal Federal. A Gazeta do Povo transmite ao vivo cada uma das sessões, em seu canal do YouTube. Confira o horário das sessões:
- Terça-feira (2) – 9h às 12h e 14h às 19h;
- Quarta-feira (3) – 9h às 12h;
- Terça-feira (9) – 9h às 12h;
- Quarta-feira (10) – 9h às 12h e 14h às 17h;
- Sexta-feira (12) – 9h às 12h e 14h às 19h.
O processo da suposta tentativa de golpe de Estado tem, ao todo, 31 réus divididos em quatro núcleos de atuação, segundo a PGR. Os julgamentos dos outros três grupos ainda serão marcados.
Fonte: gazetadopovo
