A entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano operacional que detalha como o governo pretende restituir aposentados e pensionistas lesados por cobranças indevidas aplicadas aos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta envolve a abertura de crédito extraordinário e o uso de um novo sistema para processar as contestações. Os primeiros depósitos podem começar em 24 de julho, desde que o STF homologue o acordo.
Representantes da Previdência Social, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil elaboraram o documento em conjunto.
O ministro Dias Toffoli é o relator do caso. Ele avalia a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 1.236, que trata do ressarcimento das vítimas.
A medida alcança todos os beneficiários que sofreram descontos irregulares entre março de 2020 e março de 2025. Para ter direito à devolução, o cidadão precisa registrar sua adesão ao pacto, o que implica desistência de eventuais ações judiciais em curso. O governo informou que não fará os pagamentos de forma automática.
Segundo o plano, os valores restituídos serão corrigidos pela inflação, usando o IPCA como base. Para solicitar o reembolso, o beneficiário deverá usar o aplicativo Meu INSS, a Central 135 ou ir pessoalmente a uma agência dos Correios.
Até agora, o recebeu cerca de 3,6 milhões de contestações. Em quase 60% dos casos, as entidades responsáveis pelos descontos não apresentaram justificativas. Esses segurados poderão receber o dinheiro de volta de forma prioritária, caso o STF valide o acordo.
Portanto, as associações envolvidas terão um prazo de 15 dias úteis para justificar a cobrança ou restituir o valor à União. Depois da devolução, o INSS deve transferir o montante ao beneficiário. Se a entidade não responder no prazo, o sistema considerará o desconto irregular e acionará o pagamento.
A Operação Sem Desconto motivou a União a solicitar crédito extraordinário. A AGU pediu ao STF que desconsidere esses recursos no cálculo da meta de resultado primário de 2025 e 2026, por se tratar de uma medida emergencial.
O calendário de pagamento dos próximos lotes ainda será divulgado. No entanto, a expectativa do governo é iniciar os repasses quinzenais já no final de julho, contemplando inicialmente 1,5 milhão de pessoas.
Fonte: revistaoeste
