O sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), entidade que representa, aproximadamente, 40% do setor de defensivos agrícolas e atua há mais de 80 anos em defesa do setor de proteção de cultivos, apoia a submissão à consulta pública pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) da minuta de portaria que estabelece as diretrizes para os cursos de capacitação destinados à aprovação do registro de aplicador de defensivos agrícolas no Brasil.
A capacitação – que será realizada por meio do Programa Nacional de Habilitação de Aplicadores de Agrotóxicos e Afins, lançado em março de 2022 com o título de Aplicador Legal – é uma exigência legal para o registro dos aplicadores de defensivos junto aos órgãos estaduais de Agricultura. O treinamento e a obrigatoriedade dos cadastros foram instituídos pelo Decreto Federal 10.833, publicado em outubro de 2021.
“Esta consulta pública é muito importante para validar, junto à sociedade, as normas para o treinamento dos aplicadores de defensivos agrícolas. Essas diretrizes foram elaboradas considerando a ciência e a realidade do campo e envolveu técnicos, membros do governo e entidades, como Sindiveg – pioneiro na defesa do uso correto e seguro de insumos para a agricultura”, comenta o presidente da entidade, Júlio Borges Garcia.
De acordo com a Portaria 655, de 16 de setembro de 2022, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, a consulta pública tem prazo de 60 dias para receber considerações e a minuta está disponível em hps://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/parcipacao-social/consultas-publicas. AS sugestões tecnicamente fundamentadas devem ser encaminhadas por meio do sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), vinculado à pasta da Agricultura.
“O conhecimento dos agricultores é baseado, essencialmente, em experiências vividas. Com o Programa Aplicador Legal, capacitaremos os aplicadores com informações e técnicas validadas para o campo. Assim, temos mais segurança na aplicação dos insumos. Porém, o maior ganho é para o próprio agricultor, que tem economia e mais eficácia na aplicação”, afirmou em entrevista ao Sindiveg o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal.
Pioneirismo
Bem antes da exigência de treinamentos, o Sindiveg assumiu atitude pioneira e passou a disponibilizar cursos gratuitos – e com certificado – em uma plataforma on-line, no site sindiveg.org.br/cursos. O objetivo principal da iniciativa é capacitar os agricultores, mas o conteúdo é uma ferramenta importante para todos os interessados no tema. Seis módulos sobre uso correto e seguro de defensivos agrícolas já estão disponíveis e com inscrições abertas.
