Um deles é o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert – PL 699/2023), de iniciativa do senador Laércio Oliveira (PP-SE). Relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), o projeto busca estimular a produção nacional, ao estabelecer benefícios para empresas do setor que invistam na compra de equipamentos e máquinas, na contratação de serviços e na construção de novas fábricas.
Exemplo – Segundo o autor, o projeto segue o exemplo de outros programas estratégicos já existentes no país, como nas áreas de petróleo e gás natural, de infraestrutura, de defesa e de energia nuclear, reduzindo a taxação do setor para atrair os investimentos necessários e mitigar a dependência da importação de produtos e insumos no setor de fertilizantes. A fruição dos benefícios do Profert ficará condicionada à regularidade fiscal da empresa em relação aos tributos administrados pela Receita Federal.
Aspecto tributário – De acordo com Laércio, o aspecto tributário é um fator de alta relevância para incentivar ou desincentivar investimentos no Brasil, diante do grande impacto dos tributos na avaliação da viabilidade econômica de projetos, especialmente se esses projetos forem “aqueles estruturantes, como a implantação e o desenvolvimento de indústrias”.
Desempenho – O senador também pondera que, embora o agronegócio represente aproximadamente metade das exportações brasileiras, a indústria de fertilizantes do país está longe de alcançar o desempenho e a competitividade compatível com o seu porte e relevância. Segundo Laércio, “o fato está intrinsecamente vinculado à falta de incentivos e auxílio para que esse setor alcance o seu desenvolvimento pleno”. Conforme argumenta o autor, seu projeto se mostra ainda mais importante diante do alto volume dos fertilizantes importados, que hoje representam mais de 80% do total comercializado no país.
Favorável – Eduardo Gomes é favorável ao projeto. Em seu relatório, ele aponta que “o autor da proposição mostrou-se sensível às dificuldades por que passa o setor, do qual depende grande parte o agronegócio brasileiro, responsável pela alimentação de bilhões de pessoas no mundo”. O relator lembra que a questão dos impostos nos fertilizantes já foi debatida em audiência no Plenário, no início do mês passado. Na ocasião, os produtores nacionais pediram ajuda do Congresso Nacional para reduzir de 80% para 50% os fertilizantes importados.
Tramitação – Se aprovada na CAE, a matéria seguirá para a análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde vai tramitar em decisão final.
Prematuros e órfãos – Na mesma reunião, a CAE vai votar o projeto que institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor (PL 678/2019) e o que trata da prorrogação da licença maternidade em até 60 dias após a alta hospitalar do recém-nascido prematuro (PL 386/2023). Ainda constam da pauta dois requerimentos para a realização de audiências públicas e o PL 2.329/2021, que cria o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor).
Fonte: portaldoagronegocio
