O Brasil enfrenta um momento crucial para a agricultura sustentável, com a Câmara e o Senado Federal discutindo dois projetos de lei que visam regulamentar a produção e o uso de bioinsumos no país. O PL 658/2021, atualmente na Câmara dos Deputados, e o PL 3668/2021, já aprovado no Senado e em análise na Câmara, buscam estabelecer uma legislação específica para um setor em crescimento, impulsionado pela demanda por tecnologias agrícolas mais sustentáveis, rentáveis e eficientes. Apesar desse crescimento, a falta de uma regulamentação própria gera desafios tanto para produtores quanto para a indústria.
A ANPII Bio (Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos), a entidade mais representativa do setor de bioinsumos no Brasil, defende a criação de um marco regulatório que equilibre os interesses da indústria e dos agricultores. “Acreditamos que a regulamentação específica para bioinsumos é essencial para garantir a segurança, qualidade e sustentabilidade desses produtos no campo. Um marco regulatório equilibrado pode fomentar a inovação e estimular o crescimento do setor”, afirma Júlia Emanuela de Souza, Diretora de Relações Institucionais da ANPII Bio.
Atualmente, os bioinsumos estão sujeitos às mesmas normas que regulam agrotóxicos e fertilizantes, um modelo considerado inadequado pela ANPII Bio, pois não leva em conta as particularidades dos insumos biológicos. “As legislações vigentes não foram pensadas para bioinsumos, o que gera incongruências que não favorecem a inovação e o desenvolvimento do setor”, explica Júlia. ela destaca a necessidade de um marco regulatório específico para corrigir essas falhas, permitindo um controle mais adequado sobre a produção e o uso de bioinsumos.
A ANPII Bio tem se envolvido ativamente nas discussões sobre os projetos de lei, identificando avanços e desafios em cada um deles. Em relação ao PL 658/2021, que aborda a produção on farm – ou seja, bioinsumos produzidos diretamente nas propriedades rurais – a entidade expressa preocupação com a falta de exigências rigorosas que garantam a segurança e a qualidade desses produtos, assim como a proteção dos trabalhadores. “A produção on farm tem crescido no país, mas exige um controle de qualidade rigoroso, evitando a contaminação por patógenos humanos ou fitopatógenos. É necessário seguir parâmetros de controle de qualidade, como a exigência de um responsável técnico e o uso de cepas adquiridas de bancos de germoplasma confiáveis. Isso assegura a segurança do meio ambiente, a saúde dos consumidores e de quem manipula esses produtos no campo”, alerta Júlia.
Assim como nas fábricas comerciais, onde o controle de qualidade é fundamental para a produção de bioinsumos seguros e eficientes, a entidade defende que a produção on farm deve seguir padrões rigorosos. “Nas indústrias, os processos de controle de qualidade garantem que os bioinsumos atendam a padrões de desempenho, segurança e conformidade, desde a matéria-prima até o produto acabado. Da mesma forma, é essencial que a produção nas propriedades rurais siga critérios rigorosos para evitar contaminações e garantir a eficácia dos bioinsumos”, complementa.
A ANPII Bio também enfatiza a importância de considerar as realidades específicas de diferentes formas de cultivo. “Defendemos que a agricultura familiar, assim como as comunidades tradicionais e a agricultura orgânica, merecem um tratamento diferenciado e mais coerente com suas particularidades. Essas formas de cultivo valorizam a biodiversidade e preservam práticas ancestrais. É essencial que políticas públicas e regulamentações reconheçam suas especificidades, oferecendo o apoio adequado”, reforça Júlia.
Além disso, a associação se manifesta em relação ao PL 3668/2021, que apresenta uma abordagem mais abrangente, incluindo iniciativas de estímulo ao setor e medidas como controle de qualidade e boas práticas de produção tanto para bioinsumos comerciais quanto on farm. “Considerando que muitos bioinsumos desempenham múltiplas funções, como o controle de pragas e a melhoria da fertilidade do solo, torna-se imprescindível uma classificação mais clara”, observa Júlia.
Para a ANPII Bio, a legislação deve incluir um registro unificado para produtos multifuncionais, simplificando o processo regulatório e incentivando a inovação no setor. “No caso dos microrganismos, não temos controle sobre suas funções específicas, e eles podem desempenhar diversos papéis positivos no campo, trazendo benefícios significativos para o desenvolvimento das lavouras. A criação de um registro único para produtos com múltiplas funções não só impulsiona a inovação tecnológica nas indústrias, como também otimiza o uso desses produtos no campo, proporcionando informações mais completas ao produtor rural”, enfatiza.
A ANPII Bio acredita ser essencial que produtos com maior potencial de impacto sejam submetidos a uma análise mais rigorosa por órgãos competentes como a ANVISA e o IBAMA. “Embora a maioria dos bioinsumos não apresente riscos à saúde humana ou ao meio ambiente, algumas categorias requerem uma avaliação mais detalhada para garantir que as recomendações de uso sejam adequadas, assim como a segurança para os produtores e consumidores finais”, explica Júlia. A ANPII Bio defende que a colaboração entre diferentes órgãos governamentais enriquece o processo de avaliação, assegurando que todos os aspectos de segurança e eficácia sejam considerados, promovendo um ambiente regulatório mais robusto e coerente. “No entanto, é fundamental uma previsão clara de isenção da participação da ANVISA e do IBAMA no registro de produtos que não apresentem riscos significativos, como os inoculantes”, ressalta.
Diante desse cenário, a ANPII Bio mantém um diálogo constante com representantes da indústria, produtores rurais e o governo, realizando reuniões periódicas para buscar um consenso em torno da legislação. “Sabemos que existem interesses divergentes, mas acreditamos que o diálogo é essencial para encontrar um caminho que beneficie toda a cadeia produtiva. Nossa missão é garantir que a indústria continue a produzir bioinsumos que contribuam de maneira segura e eficiente para a sustentabilidade da agricultura brasileira. A aprovação da Lei de Bioinsumos consolidará o Brasil como um dos líderes mundiais no uso e desenvolvimento de bioinsumos”, conclui Júlia Emanuela de Souza.
Fonte: portaldoagronegocio
