O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) enfrentou um corte significativo de quase R$ 130 milhões no final de 2024, uma decisão que trouxe graves consequências para seguradoras, produtores e demais agentes do setor. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) justificou a medida com base na necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas os impactos sobre o mercado de seguro rural e a cadeia produtiva foram severos.
Inicialmente, o orçamento estabelecido pelo Governo Federal para o programa em julho de 2024 previa um aporte de R$ 947,5 milhões para subsidiar apólices de pequenos e médios produtores rurais. Entretanto, a nova resolução reduziu o investimento público para R$ 820,2 milhões, comprometendo cerca de 10 mil apólices e deixando o setor em alerta.
Glaucio Toyama, presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), destacou a gravidade da situação. “Estamos diante de um corte expressivo que afeta diretamente o mercado. São R$ 65 milhões que eram aguardados e que não se concretizaram por razões fiscais, segundo o MAPA. Essa é uma situação inédita e preocupante”, afirmou.
Reunião Emergencial e Insegurança no Setor
Para enfrentar o desafio, a FenSeg realizou uma reunião emergencial no início de janeiro de 2025, convocando representantes do MAPA para discutir soluções. Apesar da sensibilidade demonstrada pelo Ministério, nenhuma medida imediata de reversão foi apresentada. “A situação é complexa e traz insegurança para toda a cadeia, incluindo produtores, corretores e financiadores. Estamos engajados na busca por alternativas para mitigar os impactos”, afirmou Toyama.
O impacto mais severo recai sobre os produtores rurais, especialmente os do setor de soja, que concentram a maior parte das apólices afetadas. Muitos destes produtores serão contatados por corretores para renegociações, e há preocupação quanto às coberturas previstas.
Desempenho do Seguro Rural e Cenário Futuro
De janeiro a outubro de 2024, o desempenho do seguro rural apresentou queda tanto em indenizações quanto em arrecadação, conforme dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). As indenizações totalizaram R$ 3,7 bilhões, redução de 2,5% em relação ao ano anterior, enquanto a arrecadação ficou em R$ 12,3 bilhões, recuo de 0,2%. Para o restante do ano, a FenSeg projeta um crescimento tímido de 0,5%.
Em novembro, as seguradoras esperavam uma demanda que exigiria R$ 890 milhões em subvenções, mas o corte foi anunciado apenas no último dia de 2024, após as apólices já terem sido contratadas. No total, o PSR destinou R$ 1,004 bilhão ao programa, incluindo créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul, valor abaixo da previsão inicial de R$ 1,158 bilhão.
Redução Histórica e Comparativos
Sem os créditos adicionais, o orçamento ordinário do PSR foi reduzido para R$ 820,2 milhões, o menor nível desde 2019, quando o programa recebeu R$ 440,3 milhões. Nos anos seguintes, os valores aplicados foram R$ 881 milhões em 2020, R$ 1,181 bilhão em 2021 e R$ 1,109 bilhão em 2022.
A situação atual coloca em evidência a necessidade de políticas mais consistentes para garantir a estabilidade e a segurança do setor rural no Brasil, que depende diretamente do seguro para mitigar riscos e manter a competitividade em um cenário econômico desafiador.
Fonte: portaldoagronegocio
