A plataforma Agro Brasil+Sustentável, desenvolvida para certificar boas práticas socioambientais nas propriedades rurais, já está disponível online. A ferramenta possibilita que os produtores comprovem o cumprimento de critérios que garantem um desconto de 0,5 ponto percentual nos juros do crédito rural no âmbito do Plano Safra 2024/2025.
Para usufruir deste benefício, é necessário que o produtor atenda a uma série de requisitos, como a regularidade ambiental, com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) devidamente analisado e sem pendências, a conformidade com a legislação trabalhista, além da adoção de práticas agrícolas e ambientais sustentáveis. O programa também exige ações voltadas para a conservação da biodiversidade e a redução das emissões de carbono.
Os interessados devem realizar o cadastro na plataforma, acessível por meio do site do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), com login pelo Gov.br. A validação do cumprimento das condições será feita por meio do cruzamento de dados da plataforma com bancos de dados oficiais, como o CAR, Ibama e Ministério do Trabalho, além de auditorias amostrais. Caso sejam identificadas irregularidades, o produtor poderá perder o benefício e estar sujeito a penalizações.
Após a validação, o produtor receberá uma certificação digital, que permitirá a obtenção do desconto no financiamento. No entanto, embora a plataforma já esteja em operação, ainda se aguarda a publicação de uma portaria interministerial que formalize a lista de certificadoras e organismos responsáveis por confirmar as boas práticas adotadas pelos produtores.
Fonte: portaldoagronegocio
