Mudanças na Tributação de CBIOs: Setor de Etanol Alerta para Possível Aumento de Carga Tributária – O Que Isso Significa para os Produtores de Etanol?

A Associação Brasileira da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) está alertando sobre a possibilidade de aumento na carga tributária dos créditos de descarbonização (CBIOs), caso não seja mantida a desoneração atual prevista no PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária.

Em comunicado divulgado recentemente, a Unica destaca a preocupação com a proposta de aplicar a carga padrão do Imposto de Valor Agregado (IVA), estimada em 26,5% pelo Ministério da Fazenda, aos CBIOs. Atualmente, esses créditos são tributados em 9,25% pelos impostos federais (PIS e Cofins), conforme legislação vigente.

Impactos no Mercado Ambiental e Econômico

A possível elevação na alíquota é vista pela Unica como um obstáculo significativo para os CBIOs, que representam a mitigação de uma tonelada de gases de efeito estufa. “Enquanto o mundo debate a taxação de carbono, estaríamos retrocedendo com um aumento de impostos sobre o único mercado de créditos de descarbonização operante no país”, destaca a nota da associação.

Outras Demandas do Setor

Além da manutenção da desoneração dos CBIOs, a Unica solicita ao Congresso Nacional um teto de 30% para a diferença de alíquota entre o etanol hidratado e a gasolina comum, além da garantia de reaproveitamento total dos créditos gerados na produção de cana-de-açúcar. A associação também defende que o açúcar seja excluído da taxação pelo Imposto Seletivo (IS), argumentando que seu consumo deve ser equilibrado e não considerado prejudicial à saúde.

Ampliação de Benefícios Fiscais

Outro ponto levantado pela Unica é a necessidade de ampliar a lista de insumos agropecuários beneficiados pela redução de alíquota do IVA, conforme previsto na EC 123/2022. A associação também reivindica a garantia de aproveitamento dos gastos com energia elétrica destinados ao capex, considerando os incentivos fiscais já existentes para a cogeração de energia.

Essas demandas refletem a preocupação do setor de etanol com a competitividade e o desenvolvimento sustentável frente às mudanças tributárias propostas pelo governo.