Minas Gerais receberá, em 2023, recursos de R$ 9 milhões do Governo Federal para execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A política pública consiste na compra direta, pelos municípios selecionados, de produtos da agricultura familiar para doação às entidades socioassistenciais, escolas públicas, unidades de saúde, entre outras. Os recursos devem ser aplicados no prazo de um ano, a partir da portaria publicada nesta terça-feira (18/7) – prazo que pode ser prorrogado por mais 12 meses.
A previsão da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) é de que sejam contemplados pelo menos 650 agricultores familiares e cerca de cem instituições recebam os alimentos. A expectativa é de que sejam adquiridas e doadas mais de 3 mil toneladas, que enriquecerão a mesa de famílias em vulnerabilidade, em aproximadamente cem municípios mineiros que devem ser atendidos pelo programa.
“O PAA possui duas finalidades, incentivar a comercialização da agricultura familiar e promover o acesso à alimentação. Para isso, compra alimentos produzidos por agricultores familiares, contribuindo para a geração de renda desse público, e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar. A Seapa e a Emater-MG realizam capacitações para todos os municípios selecionados e monitoram as ações desempenhadas, para garantir a melhor execução da política pública”, explica o secretário de Agricultura, Thales Fernandes.
Renda
Para o agricultor familiar Hermínio Soares Batista, de 53 anos, morador de Angelândia, no Vale do Jequitinhonha, participar do programa foi fundamental para expandir sua produção e até mesmo se manter na atividade. “Se não fosse o PAA, talvez hoje eu estivesse sem uma atividade remunerada”, afirma.
O pequeno produtor, que atualmente mantém um sítio de 1,5 hectare e uma horta urbana de cerca de 600 metros quadrados, foi convidado a acessar a política pública por uma extensionista da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG). “Essa orientação é muito importante para a gente”, ele diz.
O primeiro retorno obtido pelo programa foi totalmente revertido em melhorias na propriedade. “Nessa época, saíram uns R$ 2 mil, eu inteirei e fiz um mini poço. Foi com esse poço que eu aumentei minha horta, porque minha água era fraca. Aumentei o cultivo das folhas e plantei a abóbora e o alho, que eu não plantava”, lembra Hermínio.
Em 2023, o limite de participação por agricultor foi ampliado para R$ 15 mil por ano. Até então, o valor máximo de venda neste mercado institucional era de R$ 12 mil. Pelo programa, são comercializados apenas produtos vegetais e in natura, como frutas, verduras e legumes.
Beneficiados
Para participar do PAA, o agricultor familiar deve ter o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou a declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ativa (DAP).
São priorizados produtores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais. A porcentagem de 50% de mulheres agricultoras atendidas é obrigatória, portanto, este também é um público prioritário.
É necessário ainda que o município participe da seleção de adesão ao programa. As localidades são selecionadas de acordo com critérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), além de outros definidos por Minas Gerais, como o Índice de Desenvolvimento Humano.
A chamada pública para que os gestores municipais inscrevam suas cidades no programa, para o novo período de execução, será publicada em breve.
Execuções anteriores
No ano passado, foram executados em Minas recursos de aproximadamente R$ 9 milhões no PAA provenientes de duas portarias, publicadas em 2020 e 2021, com fontes orçamentárias do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e de emendas parlamentares, respectivamente.
Ao todo, estima-se que cerca de 2,5 mil agricultores familiares e 470 entidades socioassistenciais tenham sido atendidos pela política pública no estado em 2022.
Fonte: portaldoagronegocio
