O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), afirmou nesta quarta-feira (3) que o governo federal não tem propostas para taxar exportações do agronegócio, mas afirmou que é preciso que o setor fique “vigilante”.
O ministro participou de sessão da comissão da agricultura da Câmara dos Deputados nesta quarta e foi questionado por congressistas sobre a reforma tributária. Fávaro defendeu uma simplificação tributária e afirmou que o agronegócio paga muitos impostos.
Ele afirmou que “taxar a exportação é exportar empregos” e que se o país cometer o erro “que os nossos vizinhos amigos argentinos fizeram, nós vamos matar a agropecuária brasileira”. “Em hipótese alguma se taxa qualquer produto à exportação. Em hipótese alguma.”
“Por isso é um papel do Congresso, com todo o meu apoio como ministro da Agricultura, não deixar. Tem algum movimento dentro do governo para taxar exportações? Não. Estou sendo categórico. Nunca ouvi falar disso”, disse.
“Mas sempre é importante estar vigilante. Tesouro é Tesouro. Ministério da Fazenda é Ministério da Fazenda, tem a ânsia arrecadatória, é pertinente deles. E aí tem um setor que pode ser visado e por isso nós temos que estar atentos para que nós possamos proteger e garantir a continuidade de políticas públicas eficientes para os brasileiros, em especial, para o agronegócio.”
No começo do ano, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu taxar exportações de petróleo como uma forma de compensar a perda de arrecadação do Executivo com a reoneração parcial de tributos federais sobre gasolina e etanol —o que gerou críticas no setor de óleo e gás.
A medida, anunciada em fevereiro pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), terá duração de quatro meses (a partir de 1º de março). O imposto sobre exportação é um tributo regulatório, usado pelo governo para estimular ou desestimular determinada atividade, e sua alíquota pode ser alterada a qualquer momento.
Na sessão desta quarta, Fávaro também voltou a criticar invasões de terra, afirmando que é papel do Estado promover uma reforma agrária “de forma ordeira”, mas que “tudo o que passa para a ilegalidade nunca terá o meu posicionamento”.
O ministro afirmou ainda que não tem posição dúbia em relação ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). “MST que invade terras não tem o meu apoio, o MST que apoia a agroindústria, que luta pela terra tem o meu apoio”, afirmou.
Ele também voltou a pedir que parlamentares não façam da CPI que irá investigar a atuação do MST um “palanque político”. “Que façam uma CPI para investigar se tem algum tipo de crime ou não ou que tragam propostas para pacificar o campo. Não façam disso um palanque político.”
Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), leu o requerimento para a criação da CPI que busca investigar a atuação do MST. A iniciativa ocorre em meio às ações do movimento nas últimas semanas e à crescente pressão da bancada ruralista pela instalação da comissão.
Fonte: portaldoagronegocio
