O Programa Leite Bom SC, que destina R$ 300 milhões para reforçar a cadeia produtiva de leite em Santa Catarina nos próximos três anos, está avançando conforme o planejado. A partir de hoje, segunda-feira (29), o Governo do Estado começou a efetuar os pagamentos dos projetos inscritos no Programa Financia Leite SC. Simultaneamente, o decreto que limita a importação de leite e derivados e o projeto de incentivos fiscais para a indústria leiteira seguem em trâmite na Assembleia Legislativa.
O Programa Leite Bom SC beneficia diretamente cerca de 22,2 mil produtores em Santa Catarina, dividindo suas ações em três frentes: a restrição de importações, os financiamentos para produtores e os incentivos fiscais voltados para a indústria leiteira.
Financiamentos
Os programas Pronampe Leite SC e Financia Leite SC, administrados pelo Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR), disponibilizarão R$ 150 milhões para subsidiar juros de empréstimos bancários e oferecer financiamentos sem juros. Os recursos visam apoiar investimentos no sistema produtivo leiteiro. Os agricultores interessados devem procurar os escritórios da Epagri.
O Financia Leite SC atende produtores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), oferecendo empréstimos de até R$ 40 mil por produtor, sem juros e com subvenção de 30%, o que reduz o valor do empréstimo em até R$ 12 mil. O prazo para pagamento é de 5 anos. Até o momento, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) recebeu 262 projetos, totalizando aproximadamente R$ 8,9 milhões. Nesta segunda-feira, foram liberados R$ 500 mil para 15 produtores, conforme os projetos aprovados.
O Pronampe Leite SC fornece subvenção de 5% sobre os juros de financiamentos agropecuários, com um limite de R$ 100 mil e prazo de pagamento de até oito anos. É destinado a produtores do Pronaf e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), com desembolso conforme as datas de vencimento das parcelas.
Decreto
O novo decreto, que suspende os benefícios fiscais para a importação de leite e derivados em Santa Catarina, entrou em vigor em 21 de julho de 2024 e terá efeito por 12 meses. A medida responde a um pleito antigo dos produtores locais, que enfrentaram uma forte concorrência devido à entrada massiva de produtos lácteos de países como Argentina e Uruguai, cujas produções são subsidiadas. Em dois anos, a importação de leite em pó integral aumentou 249% no estado.
Com a nova regra, a importação será permitida somente com o pagamento integral do imposto, que varia de 7% a 17% conforme o produto. Atualmente, a carga tributária média para esses produtos é de cerca de 1,4%. A restrição visa combater a concorrência desleal e aumentar o mercado para os produtores catarinenses em cerca de 10%.
Incentivos Fiscais
A proposta de incentivos fiscais para a agroindústria leiteira está em análise na Assembleia Legislativa. Se aprovada, garantirá R$ 150 milhões em incentivos escalonados ao longo de três anos: R$ 75 milhões no primeiro ano, R$ 50 milhões no segundo e R$ 25 milhões no terceiro. O projeto prevê créditos presumidos para leite UHT, queijos e derivados, equiparando os benefícios aos oferecidos pelos Estados do Paraná e Rio Grande do Sul e promovendo a competitividade da indústria catarinense.
Potencial
Santa Catarina é o quarto maior produtor de leite do Brasil, com mais de 3,3 bilhões de litros produzidos em 2023, o que representa 9,3% da produção nacional. O Oeste e o Litoral Sul destacam-se como as maiores bacias leiteiras do estado.
“Com essas medidas em vigor, o governo estadual reafirma seu compromisso com toda a cadeia produtiva do leite. Os incentivos visam aumentar a competitividade, a renda e a qualidade do leite”, afirma Valdir Colatto, Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária.
Ronaldo Schlickmann, produtor de leite em Braço do Norte, destaca os benefícios do Financia Leite SC para sua produção diária de 350 a 400 litros de leite. Ele utilizou o financiamento para adquirir equipamentos que melhorarão a pastagem e a produtividade, destacando que a ajuda do governo é essencial para o setor. “A aquisição dos equipamentos, com pagamento facilitado, representa uma economia significativa e contribui para o aumento da nossa produção”, conclui Ronaldo.
Fonte: portaldoagronegocio
